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17 mar 2025 08:16

Jorge Vianna e representantes da Enfermagem se reúnem com secretários do GDF para tratar de prescrição de medicamentos por enfermeiros

Encontro mediado pelo deputado Jorge Vianna, ocorre após Okumoto suspender efeitos da Portaria nº 33/2020, com edição de uma nova, e da reação de entidades ligadas à enfermagem

Por Kleber Karpov

Na quinta-feira (06/02) o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), juntamente com representantes da Enfermagem, se reuniu no Palácio do Buriti, com os secretários de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto, de Relações Parlamentares no DF, Bispo Renato, e da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro, para tratar das Portaria nº 33/2020, que normatizou a prescrição de medicamentos e solicitação de exames a pacientes da rede pública de saúde do DF, por enfermeiros e da e Portaria nº 67/2020, que revogou tais efeitos.

Durante a reunião, Vianna, também na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), explicou a importância da Portaria nº 33/2020, sob a ótica de dar segurança a jurídica aos profissionais de enfermagem. Uma vez que, a prescrição de medicamentos, por exemplo na Atenção Primária a Saúde (APS), faz parte do dia-a-dia dos enfermeiros, tanto no DF quanto em outros estados brasileiros.

Durante a reunião, o deputado informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, onde pede a revogação da Portaria nº 67/2020, que deve entrar na pauta de apreciação da CLDF, na próxima semana. Por outro lado, Okumoto se prontificou a estudar possível reedição, para corrigir eventuais discrepâncias no texto original da Portaria nº 33/2020.

Fonte: Jorge Vianna

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