Jorge Vianna pede votação de PDL que susta efeito de Decreto que extingue cargos na Saúde

Deputado lembra que destinou recursos à LDO para contratação de motoristas além de contestar intenção da SES-DF contratar motoristas terceirizados ao SAMU

Por Kleber Karpov

Nesta quarta-feira (8/Abr), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), pediu a votação, por parte da Câmara Legislativa do DF (CLDF), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/2019. O PDL susta os efeitos dos incisos XXXVI e XXXIX do artigo 1º do Decreto nº 38.386, de 02 de agosto de 2017, que ‘Declara desnecessárias as especialidades dos cargos da carreira Assistência Pública à Saúde (APS) do DF, de modo manter a possibilidade de provimento dos cargos de motorista e supervisor de segurança do trabalho’.

Vianna lembrou que em 2019, aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a destinação de recurso para a realização de concurso público para motoristas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). O deputado questionou ainda a intenção por parte da SES-DF, realizar a contratação temporária desses profissionais.

“Ano passado eu fiz uma emenda a LDO e tivemos êxito para a criação de concurso de motorista do SAMU. E aí me surpreendeu, novamente, essa palavra que me deixa sempre arrepiado, chamada temporário, que o diretor do complexo regulador está sugerindo para que a secretaria faça contrato temporário para motoristas no SAMU. Todos nós sabemos como funciona essa questão de contrato temporário. Não é bem visto na saúde. Já existe TAC [Termo de Ajuste de Conduta] que proíbe a contratação temporária para a Secretaria de Saúde. Então, mais um vez, essa palavra fica rondando a Secretaria. Eu sou veementemente contra, ainda mais por que tem TAC. Então, temos o projeto, coloquei emendas na LDO, elas estão vigentes para o concurso do condutor de motorista do SAMU. Então não tem que vir com conversa de contrato temporário mais uma vez.”, disse Vianna.

O deputado observou ainda que, enquanto a SES-DF não realiza concurso público para contratação de motorista do SAMU, a pasta tem outras opções a serem exploradas. “Enquanto não se faz concurso, temos outras opções. Existem outros condutores na Secretaria de Saúde que querem ir para o SAMU. Existem inclusive condutores no Hospital de Base, que estão cedidos para o IGESDF [Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do DF], que podem ser oportunizados para eles trabalharem no SAMU como motoristas. Então não se fala em contrato temporário com tantas outras oportunidades”.

Vianna lamentou a iniciativa do gestor da APH [ atendimento pré-hospitalar ], ao se referir ao diretor-geral do Complexo Regulador do DF (CRDF), Petrus Barron Sanchez, por realizar tal proposta, mesmo diante de orientações contrárias a realização de contratos temporários. “Me assusta pessoas em concordar com esse tipo de proposta. Então, zero de contratação temporária na secretaria de Saúde.”.

A manifestação de Vianna ocorre, após receber denúncia anônima, realizada após servidores publicarem em grupos de aplicativo Whatsapp, despacho em que o CRDF, se utiliza do Decreto de Calamidade, instituído pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e sugere a contratação de motoristas por meio de contrato temporário.