Deputado questiona descumprimento de decisão judicial, que garante proteção de trabalhadores contra Covid-19
Por Kleber Karpov
Nesta segunda-feira (6/Abr), o deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que preside a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), protocolou Moção de Repúdio aos Correios, por descumprimento de decisão judicial, em relação ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos funcionários da empresa.
Na moção, Vianna questiona manifestação, por parte dos Correios, em cumprir diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS), informação essa publicada no site da entidade (20/Mar). Porém, o deputado questiona tal compromisso, uma vez que os carteiros são obrigados a realizar entregas, sem receberem álcool gel, máscara ou luvas.
O deputado lembra ainda, a decisão judicial, Ação Judicial Coletiva 0000267-43.2020.5.10.0009, proferida pelo Juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho, 10a região, Acelio Ricardo Vales Leite, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal (Sintect-DF).
Na ação, o magistrado determina, a “compra imediata do álcool gel 70%, papel toalha e sabonete líquido (para localidades em que a demanda não estiver abarcada nos contratos de limpeza), bem como a distribuição às suas unidades, conforme a quantidade de empregados em atividade”, além do “imediato afastamento dos empregados no grupo de risco”, a contrair infecção pela Covid-19.
Vianna, repudiou a ação dos Correios. “São muitas questões que devem ser analisadas nessa triste situação, em destaque a falta de empatia dos gestores para com seus funcionários. O funcionário que está em risco não é apenas um CPF a mais, é um pai ou uma mãe, tem pais, pode ter filhos, é alguém especial. E é especial para o Brasil também, pois é ele que nos conecta, que nos informa, que nos aproxima de algo. Repudio o descaso com a vida!”, mencionou ao frisar a necessidade de os Correios cumprirem com a decisão judicial.
Confira a Moção de Repúdio
Fonte: Jorge Vianna – Atualização: 06/04/2020 às 18h27