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Por Evely Leão
O presidente da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), Remir Gorga juntamente com o Assessor de Relações Institucionais da OCDF, Leopoldo Ferreira se reuniu com o deputado Jorge Vianna (Podemos), na tarde desta quinta-feira (19/11), para falar sobre a aplicabilidade da Lei 6.598/2020 que estabelece retiradas mínimas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação de serviço de Home Care no Distrito Federal.
A Lei 6.598/2020, conhecida como lei das Cooperativas, é de autoria do deputado Jorge Vianna e foi sancionada em julho deste ano. Entre os direitos, estão inclusos o piso salarial para os trabalhadores, além das 20h semanais, repouso semanal, adicional noturno e seguro acidente de trabalho.
Para a OCDF, a Lei das Cooperativas, n° 6.598/2020 é importante porque reforça aqui no Distrito Federal a Lei 12.690/2012 que é de âmbito nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho.
Segundo Vianna, autor da Lei, o objetivo foi acabar com a atuação de cooperativas que são ilegais, bem como garantir os direitos básicos para os profissionais que atuam nas cooperativas, uma vez que eles nem direito adicional noturno tinham e agora com a Lei vão ter. “Essa Lei veio para organizar as cooperativas de saúde, um trabalho que está sendo feito em parceria com a OCDF que também tem interesse que seja feito um trabalho direito”, explica.
Repasse Iges
Na ocasião, o presidente da OCDF pediu apoio ao deputado para que este intervisse à presidência do Iges na questão do repasse devido à cooperativa prestadora de serviço na Upa de Sobradinho. De imediato, o deputado marcou uma reunião com a presidência do IGES para a próxima segunda-feira (23/11) para tratar do repasse a Coop Care.
