O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), se reuniu, manhã da última segunda-feira (13/Set), com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), acompanhado do secretário de Estado de Economia, André Clemente, para cobrar demandas dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). Entre as pautas apresentadas, estão reajuste das carreiras da saúde, prorrogação das 40 horas, o Trabalho por Período Definido (TPD), a diferença das quatro horas trabalhadas, vagas para residência em enfermagem cirúrgica, além de regulamentação de leis originárias de projetos de leis do parlamentar.
Em live transmitida nas redes sociais, Vianna explicou pontualmente cada pauta apresentada ao governador e relembrou que apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para reestruturação de todas as carreiras, que engloba diversas demandas da Saúde, de modo a garantir previsão orçamentária por parte do Executivo.
Em relação ao reajuste das carreiras de Saúde, o deputado observou que não está descartada a possibilidade de aumento salarial, para os profissionais de saúde. No entanto, segundo Ibaneis, o DF pode enfrentar recessão em 2022, dado a previsão de déficit orçamentário de cerca de R$ 1 bilhão, nas arrecadações do DF. “O governador está analisando as contas para ver o que pode ser feito, se for feito. Não posso dizer, pelo que conversei com o governador, se vai dar, ou não. Mas acredito que pode ter alguma coisa aos servidores do GDF, mesmo com as dificuldades que o governo, não só do DF mas do Brasil, por conta da pandemia. Mas acredito que pode haver alguma coisa.”.
Terceira Parcela
Vianna disse que o governador explicou que no momento, o terceira parcela está judicializada, o que o impede de realizar o pagamento do benefício. Embora Vianna tenha rebatido tal posicionamento, uma vez que houve pacificação em relação à Justiça. “Nós ainda temos que debater sobre esse ponto da terceira parcela”, explicou Vianna.
Proporcionalidade das 4 horas
O deputado lembrou a greve, de 30 dias, realizada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), durante a gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), onde se conseguiu manter as 20 horas.
“Nós ganhamos, mas não levamos, porque ficou as 20 horas, mas não recebemos o valor das quatro horas e ficou esse tempo todo até hoje. O governador falou, juntamente com o André Clemente, que estava na reunião. – Se é direito, então temos que pagar. Eles estão avaliando como fazer para pagar. Pois há previsão legal para pagamento das quatro horas aos servidores. Aqueles que foram prejudicados que fazem as 40 horas, mas recebem como 36 horas.”, explicou Vianna.
TPD
Segundo Vianna, lembrou a promessa de Ibaneis de converter o TPD, de remuneratório para indenizatório. Na ocasião o secretário de economia observou que o governo acompanha o caso da Policiais Civil, o voluntário “uma espécie de TPD”, em que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) questiona a legalidade por ser indenizatório.
Porém, o deputado se contrapôs e observou que o TCDF cumpre o papel de fiscalizar as ações do governo, porém, o parecer do órgão não inviabiliza a concessão do TPD. “O tribunal está fazendo o papel dele de sugerir, de orientar, mas não legisla, é um parecer. Então ele [Ibaneis] ficou de mandar para a câmara o projeto para transformar o TPD de remuneratório para indenizatório, com isso, não incidirá o imposto de renda.”.
40 horas
Vianna explicou que conseguiu do governador, a garantia da prorrogação da concessão das 40 horas, por um período de mais uma ano. O deputado explicou que para 2021, essa é uma ótima solução, uma vez que, até o final desse ano, o GDF está impedido de aumentar os gastos públicos, em decorrência da lei federal n° 173.
Outras demandas
Além das demandas dos profissionais de enfermagem, Vianna cobrou ainda a regulamentação das leis da bolsa estágio e remédio para todos, do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), e ainda, o desconto tarifário na conta de energia elétrica para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em tratamento por meio de oxigenoterapia.
Confira a transmissão:
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Reação
Para o diretor do Sindate-DF, Newton Batista, a reunião trouxe bons frutos: ”Todos esses pedidos fazem parte de muita luta do Sindate junto com a categoria. O pagamento das 4 horas é mais do que justo, já as 40h nós queríamos a efetivação do pessoal, porém, dentro do cenário atual a prorrogação já é um benefício e em relação ao TPD vamos continuar trabalhando para que além da verba ser indenizatória haja o aumento no valor pago.”, afirmou.
