Jornadas começaram hoje (19/6) em Brasília e serão realizadas em 17 Estados brasileiros para marcar um ano da Nova Lei Trabalhista
Edgar Lisboa
A Câmara dos Deputados sediou hoje (19/6) sem eu Salão Nobre o lançamento nacional das Jornadas Brasileiras das Relações de Trabalho, que têm por objetivo divulgar os principais avanços da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017), promulgada em julho do ano passado. Além de repercutir os avanços da reforma trabalhista, a proposta do evento é debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista.
Para tanto, os organizadores reuniram alguns dos mais renomados juristas da área trabalhista no Brasil. Entre eles, destacam-se: os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra, Aloysio Corrêa, Douglas Alencar, Ives Gandra Martins Filho, Maria Cristina Peduzzi e Gelson Azevedo, bem como os desembargadores do trabalho Sérgio Torres e Vólia Bonfim, entre outros. O público-alvo do projeto são advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da nova legislação, além de universitários, docentes e pesquisadores de Direito.
Na abertura das Joranadas, o ex- ministro do Trabalho e atual presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado federal Ronaldo Nogueira, deu o tom do que será a motivação das Jornadas em todo o País: “Perder emprego é para o Brasil do passado”, disse, ao celebrar que os indicadores de geração de emprego que apontam para o melhor quadrimestre dos últimos cinco anos. Para Nogueira, que é Coordenador Geral das Jornadas, a série de eventos que percorrerá o país servirá para interromper um ciclo de desinformação sobre a nova lei: “Sairemos em caravana cívica pelo país, esclarecendo a população sobre a modernização da legislação trabalhista. Temos que acabar com o mito de que o trabalhador perdeu direitos. Desafio a quem quer que seja que me diga um direito que a nova lei tirou do trabalhador”.
Na avaliação de Marisa Almeida, presidente do IBEC, uma das organizadoras do evento, a nova legislação trabalhista garantiu um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
Ronaldo Fonseca, ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou na abertura do evento que o momento da votação e dos debates em torno da reforma trabalhista foram difíceis, mas que a reforma precisava acontecer e foi uma decisão corajosa e visionária do governo, e que no ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira o seu grande articulador. “Hoje” – ressaltou – “um dos maiores inimigos tanto do trabalhador como do empregador é a desinformação e, nesse sentido, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho irão contribuir para disseminar informação correta”.
Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse que as modificações instituídas na legislação trabalhista se fundamentaram na luta contra o desemprego e que os dados mais recentes comprovam melhorias na geração do emprego no País. O ministro aproveitou para informar que, em decorrência da reforma trabalhista, recentemente foi publicada portaria normatizando o trabalho autônomo e intermitente. “Com a melhoria das relações de trabalho, estamos trazendo de volta o Brasil da geração de empregos”, afirmou Yomura, que antecipou que os dados do CAGED de maio serão positivos, mesmo com o ocorrido na greve dos caminhoneiros.
Carlos Bastide Horbach, representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), destacou que o produtor rural se preocupa com a instabilidade do seu negócio e afirmou que “a nova legislação trabalhista veio garantir a segurança jurídica necessária para se continuar trabalhando no campo e gerar riquezas para o Brasil”.
Já o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, lembrou que ainda é preciso um esforço para desmistificar informações de que a nova legislação trabalhista não foi debatida o suficiente e, nesse sentido, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contribuirão para atingir este objetivo. “Foi uma mudança significativa e muito debatida nos ambientes institucionais e do Congresso. A nova legislação coloca o País no caminho certo e em sintonia com outras nações. Os entraves antes existentes na legislação trabalhista impediam avanços e este é o momento exato para dissipar dúvidas ainda existentes sobre está reforma”, afirmou.
Murilo Portugal, representando a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pontuou que a partir da reforma trabalhista diminuiu a judicialização e que a partir da modernização da lei a tendência é de aumento da produtividade e de crescimento econômico. “Nossa legislação agora está conectada com o mundo da economia integrada aos mercados globais e de uma sociedade voltada para maior qualificação profissional e gestão do conhecimento”, declarou. Também será possível, segundo ele, adequar as relações do trabalho às especificidades regionais e das diversas categorias profissionais.
Outro parlamentar a discursar durante a abertura foi o deputado federal Rogério Marinho, relator do projeto de lei da reforma na Câmara dos Deputados, que lembrou a importância das Jornadas como fonte de informação: “O que mais atrapalha é o desconhecimento. Com este evento nossa tarefa será levar a todo o País informações sobre as principais modificações da legislação trabalhista, um trabalho que foi coletivo, que resultou em mais de mil emendas sendo o segundo projeto mais emendado da história do Congresso Nacional – e para o qual não faltou debate, como muitos dizem”, afirmou o parlamentar.
Após a abertura oficial do evento, ocorreram duas apresentações técnicas, a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, que falou sobre a modernização das leis trabalhistas e um novo sistema de trabalho, e do desembargador do trabalho Bento Herculano Duarte Neto, que discorreu sobre perspectivas jurídicas da nova lei trabalhista.
Ao final do evento os deputados Ronaldo Nogueira e Rogério Marinho, e o ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, foram homenageados pelo IBEC com placas de honra ao mérito, por suas atuações em prol da modernização da legislação trabalhista brasileira.
Promovidas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o IBEC – Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho contam ainda com apoio institucional da Secretaria Geral da Presidência da República e serão realizadas em 17 capitais e outras cidades do País, além de dezenas de cidades no interior dos estados. No Rio Grande do Sul serão realizados 15 eventos, além de uma na capital Porto Alegre.
No próximo dia 21 de junho, será a vez de Caxias do Sul (RS) receber o evento. O calendário completo está disponível em www.ibecnet.com.br. A última atividade das Jornadas está prevista para Salvador (BA), em 28 de setembro.
