O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (14/9), que a Secretaria de Saúde explique, em até 72 horas, os motivos que levaram à suspensão de cirurgias cardíacas pediátricas no Instituto do Coração (ICDF). A sentença do juiz substituto André Gomes Alves, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública, é reposta à ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.
Reportagem publicada pelo Metrópoles no último domingo (13/9) revelou que o Distrito Federal conta com uma extensa fila de crianças que aguardam cirurgias cardíacas. Entre casos de maior e menor complexidade, 79 procedimentos pediátricos aguardam a vez, de acordo com levantamento da própria pasta.
Segundo Ramiro Sant’Ana, coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), entre esses casos há, pelo menos, 18 que foram judicializados devido à urgência do quadro. “É um problema crônico que ficou agudo recentemente com a falta de insumos que o ICDF sofreu”, explica.
De acordo com a ação, “foram suspensas as admissões de novos pacientes no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal no dia 15 de agosto de 2020, o que afetou diretamente o serviço de cirurgia cardíaca neonatal/pediátrica. O total da demanda reprimida alcança o número de 54 (cinquenta e quatro) pacientes que estão em fila de espera, aguardando a autorização do procedimento cirúrgico; e 23 (vinte e três) pacientes que já tiveram seus procedimentos autorizados, mas que ainda não foram realizados pela unidade executora”, registra.
Ainda conforme a peça, “a principal consequência dessa situação é o sofrimento físico e psíquico suportados pelos pequenos cidadãos e cidadãs que possuem alguma patologia que precisa ser tratada mediante cirurgia cardíaca neonatal/pediátrica e correm risco de agravar seu quadro clínico, além do risco de óbito. Apesar da situação descrita, o Distrito Federal não tem logrado êxito no planejamento e na execução de políticas públicas voltadas para a normalização do atendimento de cirurgias cardíacas neonatal/pediátrica”, frisa.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada desta decisão.
Representação
Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com representação no Tribunal de Contas (TCDF) para que a Secretaria de Saúde, caso não tenha disponibilidade de realizar o procedimento dentro da rede pública, arque com o tratamento das crianças que aguardam na fila para o procedimento cardíaco.
“É necessário saber por qual motivo o Distrito Federal não adota providências para aumentar a sua capacidade instalada, provendo, diretamente, esses serviços. O Estado não pode colocar-se de joelhos diante da iniciativa privada, no que se refere à oferta de serviços de saúde”, escreveu a procuradora Cláudia Fernanda.
Na peça, o MPC-DF requer que a Corte determine ao Governo do Distrito Federal (GDF) a apresentação de um plano de retomada desses serviços, pelo SUS DF, “sob pena de prática de ato de gestão antieconômico, multa e contas irregulares”.
Luta pela vida
Com apenas 9 dias de vida, Rodrigo Meireles Ferreira da Silva tem travado uma batalha para viver. Ele é uma das 79 crianças que aguardam na fila por uma cirurgia. Diagnosticado com Transposição das Grandes Artérias (TGA), o menino precisa urgentemente de um procedimento no coração para corrigir o problema de nascença. Entretanto, a Secretaria de Saúde, mesmo com decisão da Justiça, ainda não conseguiu providenciar o atendimento do pequeno.
A TGA é uma troca no posicionamento da aorta e da artéria pulmonar. Isso faz com que o sangue pobre em oxigênio circule para o corpo e o rico em oxigênio vá para os pulmões e o coração. “Tenho ido todos os dias ver meu filho. Tem sido muito difícil para a família, a gente nunca passou por isso”, conta Mikaela Meireles Correia, 23 anos, mãe do recém-nascido.
Atualmente, Rodrigo está internado no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e aguarda uma transferência para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o único local de Brasília que realiza o tipo de cirurgia que ele necessita.
“Não tem muito o que fazer onde ele está agora, só intubar. Meu filho precisa desse procedimento logo”, explica Mikaela.
O desespero levou a família a judicializar o caso. A mãe de Rodrigo recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e obteve decisão favorável à vida do filho, no dia 5 de setembro. Porém, mais de uma semana depois, o bebê ainda não foi transferido.
No deferimento, o juiz é claro ao dizer que o GDF deve cumprir com as necessidades de Rodrigo. Ficou determinada “a internação do autor em Unidade de Terapia Intensiva do ICDF para a realização dos procedimentos necessários, com todo o tratamento, medicamentos e equipe de cirurgia cardíaca pediátrica”.
“Caso não haja vaga na unidade hospitalar indicada, deverá o réu providenciar a internação do postulante em hospital particular conveniado ou não à rede pública de saúde, arcando com o necessário e adequado tratamento médico”, diz a sentença.
