Justiça Federal suspende concursos no Paraná por descumprimento do Piso da Enfermagem

A Justiça Federal do Paraná suspendeu três concursos públicos em andamento nos municípios de Goioxim, Guarapuava e Prudentópolis, por descumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. As decisões foram proferidas pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, em mandados de segurança impetrados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR).

De acordo com a Lei 14.434/22, o piso salarial de enfermeiras e enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00, técnicas e técnicos em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras, em 2.375,00. Contudo, Guarapuava oferecia R$ 2.853,51 aos técnicos de Enfermagem. Prudentópolis, R$ 2.286,33 e Goioxim, 1.822,12 aos técnicos e 3.233,27 aos enfermeiros. Assim, os concursos não poderão continuar.

No caso de Prudentópolis, o concurso para enfermeiros continuam mantidas, pois o salário oferecido é de R$ 6.855,94, valor superior ao piso. Ou seja, o que não pode é pagar menos. O piso é apenas um ponto de partida.

“Manter tal edital, mesmo dotado da ilegalidade reconhecida na fundamentação supra, seria evidentemente temerário. O prosseguimento do concurso público, nos moldes em que formatado originalmente, acarretará prejuízo de difícil reparação ao próprio município e à coletividade, poia poderá vir a ser, ao final, anulado”, observou a juíza Marta Ribeiro Pacheco.