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22 nov 2024 10:21


Justiça Federal susta efeito, em caráter liminar, após Dilma nomear Lula

Por Kleber Karpov

Na manhã desta quinta-feira (17/Mar), a presidente Dilma Rousseff dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como novo ministro-chefe da Casa Civil, a Jaques Wagner como ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República e a Eugênio José Guilherme de Aragão, como novo ministro da Justiça.

Porém, a Justiça Federal sustou, em caráter liminar, o efeito da nomeação de Lula à condição e ministro-chefe da Casa Civil. A decisão ocorre provocada por ação popular e foi deferida por meio do juiz, Itagiba Catta Preta Neto, da da 4ª Vara do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal.

Precedente

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria deixar o posto em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento. Os ministros da Corte decidiram que Wellington não pode chefiar a pasta já que tem cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia.

Confira a decisão:

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