Justiça mantém decisão favorável ao pagamento do reajuste dos médicos da Secretaria de Saúde do DF

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), obteve mais uma significativa vitória na luta pelo cumprimento da lei que, em 2013, estabeleceu o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da carreira médica pública do DF, desrespeitada pelo governo Rollemberg que deixou de cumprir com a obrigação de quitar a terceira parcela do reajuste previsto.

Nesta quarta-feira (26), por decisão unânime, após a sustentação oral do advogado Luiz Felipe Buaiz, da assessoria jurídica do sindicato, a 7ª Turma do Tribunal de Justiça do DF rejeitou a apelação do Governo do Distrito Federal contra a decisão, de 2015, que garante aos servidores médicos do Distrito Federal o pagamento da terceira parcela do reajuste, a qual deveria ter sido incorporada aos salários em setembro do ano passado.

A defesa obteve da 7ª Turma o reconhecimento da legitimidade da representação dos médicos pelo sindicato, mesmo quando são servidores públicos – fato consolidado, porém contestado pela representação de Rollemberg na tentativa de se esquivar da obrigação de quitar a dívida.

O governo ainda pode recorrer, mas a vitória se consolida a cada instância.

Fonte: SindMédico-DF