Lei assegura gratificação a 251 médicos temporários no DF

Diário Oficial também trouxe portaria que autoriza o dobro da carga horária de trabalho para 40 servidores da área de saúde

A edição extra do Diário Oficial de sexta (1º) tratou de gratificação a médicos temporários e da ampliação de carga horária para 40 servidores de saúde

Médicos temporários do DF vão receber gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário Médico. A medida consta da Lei nº 7.160, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (1º), e beneficia os 251 médicos contratados temporariamente que atuam na rede de saúde pública do DF. O percentual da gratificação é de 25% do vencimento básico inicial da carreira.

Essa edição extra do DODF também trouxe a Portaria nº 430, de 1º de julho de 2022, que amplia a carga horária de 40 profissionais de saúde que atuam na rede pública. Agora, esses servidores passam a atuar no regime de 40 horas semanais de trabalho, a fim de repor os afastamentos e déficit de pessoal em todas as unidades de saúde.

A portaria autoriza o dobro da carga horária de trabalho para técnicos de higiene dental, assistentes de laboratório, analistas de gestão pública de saúde, técnicos de enfermagem, assistentes de radiologia, médicos, psicólogos, farmacêuticos-bioquímicos, cirurgião-dentista e administrador.

A concessão do novo regime passa a valer a partir da publicação no DODF e do ajuste nas escalas de trabalho.