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22 nov 2024 08:20


Lei da Mordaça de Rollemberg: Fenaj, OAB e TV Comunitária repudiam remoção de painel do Metrópoles

Ao determinar ação, governador Rollemberg ataca a democracia e tenta calar críticos, dizem defensores da liberdade de imprensa e de opinião

Por Ana Helena Paixão e Lúcio Lombranho

Entidades que defendem a liberdade de imprensa no Brasil se manifestaram neste sábado (2/6) sobre a tentativa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de censurar o site Metrópoles. Em pleno fim de semana pós-feriado, Rollemberg usou a máquina do Estado para remover painéis publicitários que há anos estão instalados nos setores comerciais e bancários Sul e Norte – no coração de Brasília – e contam com a autorização do poder público.

Um dos alvos da ação, executada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) com o apoio do Corpo de Bombeiros, foi o painel digital mantido pelo Metrópoles no Setor Bancário Sul, que, para funcionar, contava com o aval do GDF. Negociado durante um ano com as autoridades locais e federais, a estrutura de 253m² veicula tanto matérias jornalísticas quanto anúncios publicitários.

“Acabamos de realizar na OAB-DF um seminário sobre liberdade de imprensa. E a entendemos como um direito fundamental de uma sociedade democrática. Qualquer ataque a esse direito é um ataque à democracia”, disse o presidente da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Costa Couto, ao se solidarizar com o Metrópoles pelo ataque sofrido.

A ação de desligamento e remoção das placas que formam o painel se deu justamente na semana em que uma publicidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), denunciando o descaso da Saúde Pública do Distrito Federal, começou a ser veiculada no local, num claro movimento para cercear a liberdade de imprensa e de opinião. Para entidades de comunicação, o caso é de censura.

“Somos contra qualquer tentativa de censura à liberdade jornalística e de expressão. Especialmente as realizadas por meio de ações judiciais como neste caso. Por isso, o Metrópoles tem todo o apoio da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas]”, disse Antônio Paulo Santos, integrante da diretoria-executiva da entidade.

Órgão repressor
A atuação da Agefis como um todo, uma das agência do governo local mais reprovadas pelo brasiliense, também foi alvo de críticas do jornalista Paulo Miranda, fundador e integrante da diretoria da TV Comunitária: “A Agefis atua como se fosse um braço repressor do GDF. É um absurdo inadmissível contra a democracia”.

Veja a repercussão: 

“Somos contra qualquer tentativa de censura à liberdade jornalística e de expressão. Especialmente as realizadas por meio de ações judiciais como neste caso. Por isso, o Metrópoles tem todo o apoio da Fenaj.”
Antônio Paulo Santos, integrante da diretoria-executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

“Acabamos de realizar na OAB-DF um seminário sobre liberdade de imprensa. E a entendemos como um direito fundamental de uma sociedade democrática. Qualquer ataque a esse direito é um ataque à democracia.”
Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF

“A Agefis atua como se fosse um braço repressor do GDF. É um absurdo inadmissível contra a democracia.”
Paulo Miranda, fundador e diretor administrativo e financeiro da TV Comunitária de Brasília (canal 12 na NET)

Fonte: Metrópoles

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