Lei de denúncia de maus tratos as mulheres repercute entre magistradas

O protagonismo do Distrito Federal em sancionar a Lei nº 6.713, que institui o desenho “x” na mão como sinal de socorro para que mulheres vítimas de violência denunciem os maus-tratos, está ganhando repercussão nacional. Nesta quarta-feira (18), magistradas de vários estados brasileiros se encontraram com o governador Ibaneis Rocha e a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, para parabenizar a iniciativa; conhecer outras ações voltadas ao combate à violência doméstica; e buscar parceria para ampliar a oferta de profissionalização às mulheres em situação de risco.

Para o governador Ibaneis Rocha, qualquer iniciativa que tenha como objetivo engajar a sociedade para lutar contra a violência doméstica é importante. Para o governador Ibaneis Rocha, qualquer iniciativa que tenha como objetivo engajar a sociedade para lutar contra a violência doméstica é importante. “A campanha Sinal Vermelho, por exemplo, ganhou proporção nacional e aqui no DF transformamos essa campanha em lei”, lembra o chefe do Executivo local.

De acordo com a secretária Ericka Filippelli, mais do que proteger essas mulheres, é necessário dar outras perspectivas a elas. “Sempre digo que quem se sustenta tem a possibilidade de escolha. A meta é somar esforços com as associações para alcançar mais oportunidades para que elas”, ressalta a titular da pasta.

“Depois da denúncia, elas precisam de acolhimento. A ideia é conhecer propostas do governo e fazer parcerias com o Sistema S e Sociedade Civil”, explica a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus. Ela agradeceu a recepção e reforçou a importância de união das entidades e governo para ajudar as mulheres a se colocarem no mercado de trabalho.

Também participaram do encontro Clarissa Tauk, membro da diretoria institucional da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e diretoria Institucional da Apamagis; Flávia Fernandes, diretora institucional da AMB; e Juliana Cardoso, diretora das Políticas de Atendimento a Mulher da (Associação de Magistrados do DF (Amagis).

Sinal Vermelho

Em novembro, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.713, de autoria do distrital Fernando Fernandes, que institui o desenho “x” na mão como sinalização para que mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda em órgãos públicos, portarias de condomínios, hotéis, supermercados e farmácias.
A norma teve como inspiração a campanha nacional, lançada em julho, pela AMB e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, também aderiu à campanha. “As mulheres vulneráveis e em situação de risco social apresentam demandas que envolvem a atuação integrada dos serviços da rede de proteção”, comenta. “Elas necessitam de uma atenção especializada, por isso mantivemos os atendimentos durante essa pandemia, mesmo que remoto, como forma de garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais”, completa Mayara, que também é secretária de Desenvolvimento Social.

Dentro daquela pasta, há uma série de serviços para dar apoio às mulheres, como o atendimento em Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de unidade de acolhimento e serviço especializado em abordagem social.

Além disso, a Sedes é responsável pela gestão dos programas de transferência de renda e pela oferta dos benefícios socioassistenciais, como o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, natalidade e excepcional. Há, ainda, o programa de segurança alimentar, responsável pela disponibilização de cestas de alimentação.

Em todo o DF

Na capital, as mulheres vítimas de violência domésticas podem contar com diversas formas de apoio para a inserção no mercado de trabalho. Nas agências do trabalhador, elas podem contar com o Empreende Mais Mulher, que tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a capacitação, além do atendimento psicossocial delas.

Um programa novo também foi lançado: Mulheres Hipercriativas. Lançado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos, a iniciativa foca na formação e profissionalização como eixos de desenvolvimento da economia criativa.