Lei Maria da Penha: denúncia pode ser on-line

O Distrito Federal passa a contar, a partir desta semana, com a inovação para denúncia de violência doméstica – Maria da Penha On-Line. A nova modalidade, oferecida pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito (PCDF), une-se às ações e políticas de proteção à mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF).

De forma pioneira, a nova ferramenta possibilitará a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, fazer a representação contra o autor da violência, solicitar o acolhimento da vítima em Casa Abrigo, agilizar a autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhattsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.

As novas ferramentas disponibilizadas acarretarão em maior eficiência na prestação do serviço realizado pela Delegacia Eletrônica e celeridade no envio das medidas protetivas para o Tribunal de Justiça do DF.

“Essa possibilidade será um divisor no formato do atendimento de mulheres vítimas de violência no DF. Vínhamos avançando de forma muito rápida desde o ano passado, quando – por conta do cenário de pandemia – demos início ao atendimento de forma virtual, em que passou a ser possível a denúncia por meio da delegacia eletrônica e pelos canais de denúncia da PCDF.

A implementação desse novo formato de denúncia coloca o DF ainda mais à frente no combate à violência de gênero no país”, avalia o secretario de Segurança Pública, Anderson Torres.

Para o Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “Antecipar-se à isso demonstra a vanguarda dos trabalhos da Polícia Civil do Distrito Federal. Também foi fundamental para o êxito do projeto a participação do Juiz de Direito Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e integrante do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”, analisa.

O encaminhamento, contato com as vítimas e requerimento de medidas protetivas eletronicamente será feito pela próprio Delegacia Eletrônica. Até a última semana, após o registro on-line da ocorrência, os encaminhamentos eram feitos para delegacias circunscricionais e Delegacia Especiais de Atendimento à Mulher II (Deams II).

“Ficamos responsáveis pelas tratativas de dezoito, das 31 delegacias circunscricionais (de área) em casos de requerimento de medida protetivas. As demais ainda ficarão à cargo das Deams I e II”, explica o titular da Delegacia Eletrônica, José Fernando Grana.

As Deams I e II ficarão responsáveis pela prestação do serviço a 13 delegacias localizadas nas regiões administrativas de Ceilândia, Asas Sul e Norte, SIA, Lagos Sul e Norte. As demais (18) ficarão sob a responsabilidade da DP Eletrônica.

Na última semana, todos os servidores da Delegacia Eletrônica passaram por capacitação para atendimento à violência de gênero. Desta forma, as vítimas terão tratamento especializado independentemente do local onde o fato tenha ocorrido.

“Com o aprimoramento do canal de atendimento, as mulheres vítimas de violência doméstica contra mulher pela plataforma eletrônica, entendemos que haverá uma diminuição da subnotificação de registros de casos de violência de gênero, na medida em que encoraja as mulheres que, por qualquer razão, não se sentem à vontade para realizar o registro presencialmente, trazendo reflexos positivos no combate a esse tipo de crime”, completa Grana.

De cara nova

A partir desta semana, quem entrar no site da PCDF para registrar uma ocorrência por meio da Delegacia Eletrônica encontrará um novo layout. Até a última semana, a violência contra a mulher era registrada na aba Outros Crimes.

Estatística

Levantamento da PCDF mostra que houve aumento no número total de ocorrências criminais registradas na Delegacia Eletrônica. Em 2019, entre abril e dezembro, foram 17.633 0corrências eletrônicas, enquanto que, no ano passado, foram 45.633, o que representa um aumento de 158%.

Já o total de ocorrências registradas presencialmente diminuiu. Foram 135.299 no mesmo período de 2019 e em 2020 foram 83.789, o que representa redução de 38,1%. Já as ocorrências relacionadas ao desrespeito da Lei Maria da Penha, foram 640 ocorrências registradas em 2020. As Deams I e II registraram 4.471 ocorrências do tipo.