Ao classificar, nesta terça-feira, 5 de março, o combate à fome como prioridade zero de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um compromisso de todos:
“Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.
A Medida Provisória nº 1.154, de 2023, estabelece que ao Consea “compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome”.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversos ministros de pastas ligadas ao combate à fome no Brasil. Durante o evento, o presidente Lula assinou dois decretos.
Um deles regulamenta o Programa Cozinha Solidária e foi acompanhado de um anúncio de R＄ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições. A verba poderá ser acessada pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.
O outro decreto trata do direito à alimentação adequada e prevê uma cesta composta por produtos saudáveis que deverão ser adotados por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Cozinhas solidárias
As Cozinhas Solidárias, cujo programa foi criado em julho de 2023, surgiram a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Esses grupos se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou o cadastramento dos equipamentos que oferecem alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e, até o momento, foram mapeadas mais de 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país.
“As Cozinhas Solidárias nascem da comunidade, pela demanda da comunidade, e são executadas pela comunidade, servindo às necessidades da comunidade. As cozinhas também conseguem oferecer uma variedade grande de serviços do ponto de vista de garantia de direitos e de dignidade, como, por exemplo, roda de gestantes, uma oficina, um curso, para além da oferta de refeições saudáveis e adequadas”, explicou Natalia Tenuta, coordenadora-geral de equipamentos públicos do Ministério de Desenvolvimento Social.
“Esse programa vai ser um apoio do ponto de vista de oferta de refeições, para manutenção dessas cozinhas, para promoção de cursos de capacitação, formação e abastecimento com alimentos do PAA. Depois desse decreto que foi assinado hoje, a gente tem a publicação de várias portarias para complementar essa regulamentação e orientar as cozinhas solidárias e as entidades que vão apoiar essas cozinhas sobre como elas devem se cadastrar e se credenciar ao programa”, continuou Natália Tenuta.
Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias apoiarão a oferta de refeições para ações já em funcionamento. As verbas também ajudarão no fornecimento de refeições, de alimentos in natura e minimamente processados adquiridos pelo governo por meio do PAA. Além disso, os recursos deverão apoiar a formação de colaboradores e projetos que possam aprimorar o funcionamento destes equipamentos.
“Nossa meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024, e isso é feito com transferência de renda e é feito com complemento alimentar”, reforça o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Cesta saudável
O decreto que busca assegurar o direito à alimentação adequada foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde, e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas. As orientações abordam temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A nova cesta básica – que não substituirá a cesta básica criada no governo Getúlio Vargas, em 1938 – orientará políticas públicas do Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo publicará, em portaria, uma lista com exemplos de alimentos e, após a publicação do decreto, o PAA ou PNAE poderão decidir comprar apenas itens previstos no texto.
“Nós não queremos acabar com a fome com qualquer comida. Nós queremos acabar com a fome tendo uma oferta, acesso e consumo de alimentos adequados e saudáveis. Nós temos uma preocupação que sejam alimentos adequados e saudáveis, de forma que nós possamos também reduzir as doenças decorrentes da má alimentação”, destaca Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão, além de diversos tipos de câncer.
“O decreto vem pra orientar isso, pra colocar todo o governo, todo mundo na mesma pauta, na mesma página”, completa Patrícia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Saudável.
Outros decretos
Em dezembro de 2023, o Governo Federal publicou três decretos criados para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Decreto Nº 11.820 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O Decreto Nº 11.821 trata dos princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Por fim, o Decreto Nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar tem como objetivo a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Ele abrange ainda a garantia do direito humano à alimentação, com acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos adequados e saudáveis em quantidade suficiente.
Por meio da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, o Governo Federal trabalhará ações de promoção no ambiente escolar das redes privada e pública da educação básica. Há, ainda, o cuidado com as crianças em situação de maior vulnerabilidade social e nutricional.
Já a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades tem como missão ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
6ª Conferência
Brasília também sediou em dezembro a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que reuniu mais de 1.700 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal, entre representantes da sociedade civil e dos governos federal e estadual.
O objetivo do encontro – que teve como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” – foi fortalecer a participação social e o engajamento do Governo Federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à alimentação de qualidade, de forma inclusiva.
