Ao menos 554 servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), tiveram afastamento das atividades laborais em decorrência da Covid-19, nos meses de março e abril, no Distrito Federal
Por Kleber Karpov
Os dados, são do relatório de ‘Projeções e Recursos de Saúde Estimados para Enfrentamento Covid-19 no DF’, da Superintendência de Recursos Humanos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF). Um, entre cerca de 70 documentos, anexados aos autos da ação ajuizada na 3ª Vara de Justiça Federal, conjuntamente, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), MP Federal no DF (MPF/DF) e MP do Trabalho (MPT).
De acordo com o relatório, no período de 13 de março a 17 de abril, 1.315 profissionais de saúde que atuam nos hospitais de Base do DF (HBDF), Regional de Santa Maria (HRSM), das seis Unidades de Pronto Atendimento do DF (UPAS) sob gestão do do IGESDF, além do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), foram afastados.
No entanto, do montante, 554 dos afastamentos se deram em decorrência da coronavírus, seja por serem suspeitos de infecção pela Covid-19, ou por pertencerem aos grupos de risco.
Ainda no mesmo relatório, mas sem referência de período, da Superintendência de RH do IGESDF aponta que somados, o HRAN e as unidades sob gestão do Instituto totalizam 10.703 profissionais de saúde. Desses, 520 foram afastados. Desses, foram 180 médicos, 147 técnicos em enfermagem, 67 enfermeiras, e 126 de demais categorias da saúde. O total é equivalente a 4,85% da força de trabalho que atua no combate a pandemia.
Relatório
Tais informações é uma pequena parte do relatório que Política Distrital (PD) teve acesso, somado a uma dezena de documentos, que constam nos autos do processo número 1025277.20.2020.4.01.3400, que corre na 3ª Vara de Justiça Federal (Veja a peça inicial).
Dentre os documentos, há manifestações, além dos MPs e da SES-DF, também de outros órgãos a exemplo da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral Da União (AGU), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF). Essa última, por sua vez, que adentrou nos autos por ‘amicus curiae’, na noite de segunda-feira (4/Mai).
No referido processo, a Justiça Federal deve analisar o impacto da pandemia no DF, e a possibilidade de flexibilização do isolamento social, com a reabertura, gradativa do comércio no DF.
Reabertura do comércio
Prevista inicialmente para a segunda-feira (4/Mai), dado o crescimento acelerado de casos de Covid-19, no país, e um pouco mais moderado, na capital do país, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), aditou o retorno gradativo do comércio para 11 de Maio. Porém, com a ressalva que pode aguardar decisão final da Justiça para a reabertura.
Até 17 de Abril, data em que o relatório abordou o afastamento dos servidores da saúde, o DF contabilizava 756 casos e 24 óbitos confirmados de Covid-19. Na segunda-feira (4/Abr), a capital do país alcançou 1.793 casos positivos com 33 mortes, crescimento de 137% em 17 dias em número de registros positivados e 38% a mais de falecimentos.
Vale observar, que nesse período, o GDF ainda não havia iniciado a realização de testes em massa para detecção de pessoas infectadas com coronavírus. Desde dia 21 de abril – data inicial da realização dos testes -, 41.888 pessoas foram testadas e em 244 resultados positivados de acordo com dados da SES-DF.
SES-DF
Sobre a quantidade de servidores da SES-DF, infectadas pela Covid-19, em 31 de março, PD publicou matéria intitulada ‘Sem EPIs profissionais de saúde do DF e do mundo são contaminados por coronavírus’, ocasião em que questionou à SES-DF a quantidade de servidores infectados pela Covid-19.
Na ocasião, direcionados à Secretaria de Estado de Economia do DF, a qual a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) é subordinada, por meio de nota a pasta informou que , “os dados sobre afastamentos de servidores estão em processamento não sendo possível afirmar o número de servidores acometidos da doença.”. Porém, com o alerta que protocolos nacionais e internacionais impedem o repasse de tais informações.
“Os protocolos nacionais e internacionais proíbem a pasta de informar nomes, raça, classe social, endereço e local de trabalho. Essas medidas também se aplicam aos funcionários da rede pública de saúde.”.
Atualização para correção: 05/05/2020 às 08h50
