Por Ascom Radar
Depois de acuado pela justiça e sem nenhuma vontade de recorrer para conter as ocupações ilegais feitas pelos poderosos da orla do Lago Sul, o governador Rodrigo Rollemberg autorizou a Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), para dar início nesta quarta-feira (06) nas operações de derrubadas de casas no Condomínio Mini-Chácaras no Altiplano Leste. Quatro residências foram demolidas entre elas, uma estava habitada.
Ao todo, cerca de 10 imóveis serão demolidos em operações que prosseguirão nesta quinta-feira (07) no Mini-Chácaras. Na agenda, também estão previstas demolições de 12 residências no condomínio Privê Morada Sul, Etapa C, e 16 residências no Condomínio Estância Quintas da Alvorada. A Agefis está programando neste mês de maio operações para o Sol Nascente (Ceilândia) e Morro da Cruz em São Sebastião.
Nem mesmo as súplicas de uma desesperada dona de casa que implorava para que ela mesma retirasse as mobílias e utensílios domésticos antes que a sua casa fosse abaixo, serviram para comover a arrogante superintendente de Operações da AGEFIS, Patrícia Melasso.
A funcionária da Agência de Fiscalização do GDF, sem nem uma ordem de serviço nas mãos, ordenou que homens da SEOPS retirassem todos os pertences da casa e amontoassem do lado de fora em meio à lama e a chuva.
Sem nenhuma notificação observada pelo Artigo 11, da Lei 2.105, do Código de Edificações do Distrito Federal e sem respeitar a Instrução Normativa 027 e 047 que estabelece a forma e procedimentos fiscais, a funcionária autorizou por conta própria que demolisse o muro e em seguida a casa construída há quase dois anos.
Patrícia Melasso chegou a comemorar com sorriso sarcástico o êxito das operações sem resistências. Nem se importou saber qual seria o destino daquela família jogada ao relento composta por um casal e dois filhos ao transformar anos de sonhos em uma montoeira de concretos espedaçados e ferros retorcidos.
A cena deprimente produzida pelo “Estado opressor”, que nos últimos 30 anos não regulariza por ser cúmplice da escancarada grilagem de terras públicas e particulares do DF, causou revolta e indignação até mesmo entre os policiais militares, recrutados (em torno de 150) para dar apoio aos trabalhos da Agefis.
Nem a PM aprova forma de agir da AGEFIS
“A insanidade não é o fato de derrubar uma casa habitada, mas é a forma de como um agente público, que representa o Estado, se comporta diante das pessoas impotentes, como vejo aqui”, disse um oficial da PM, que pediu anonimato ao Radar.
Ele apontou que esse tipo de humilhação é descabida e perigosa e enche de revolta quem assiste e leva ao acirramento dos ânimos entre as partes. “Isso é preocupante porque quase sempre termina sobrando para nós, policias, para conter o conflito”, observou.
“Funcionária da AGEFIS agiu fora da lei”, afirma advogado
Na visão do advogado do condomínio, Valdir de Castro Miranda, o comportamento da funcionária da Agefis ao determinar a derrubada de casas por conta própria e sem a observância das leis extrapola os poderes e deveres do administrador público.
“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”, disse Miranda.
Ontem mesmo ele ingressou na justiça com ações judiciais contra a Agefis e contra a superintendente de Operações da AGEFIS, Patrícia Melasso (matricula 91.469-X) e contra Jose Urley (matricula 41.929-X). Os dois, indevidamente, irão responder pelos seus atos.
Para o síndico do Mini Chácaras, Ricardo Lima, as operações realizadas foram uma humilhação e uma agressão aos moradores que compraram seus lotes de boa-fé e há anos esperam que o parcelamento seja regularizado. Ricardo apontou que há divergência sobre a destinação da área alvo da derrubada.
“Ninguém sabe onde é público e privado”. Disse ainda que o condomínio está em situação real de parcelamento implantado desde o ano de 2001, bem como a situação fundiária da área ocupada foi atestada pela própria TERRACAP como desapropriada em comum. Veja documento.
Além disso, ele destaca que as provas fáticas são demonstradas tanto pelos impostos recolhidos aos cofres do Distrito Federal, via pagamento do IPTU desde o ano de 2007, como pela implantação e doação à CEB da rede elétrica que serve ao condomínio, desde o ano de 2004, realizada em quase toda a sua extensão.
As derrubadas ocorridas ontem levaram os moradores dos condomínios da região ameaçados pelas operações da Agefis a permanecerem em estado de alerta e de se organizarem na defesa de suas moradias. As lideranças pretende realizar um movimento que deverá chegar ao Buriti e a Câmara Legislativa.
Fonte: Radar Condomínios
