Doyle afirma ter aval do Tribunal de Contas do DF, mas Saúde pode nomear apenas 25% do total previsto pela Secretaria de Saúde.
Em matéria publicada pelo Jornal de Brasília (25/Abr), intitulada ‘Buriti tem a bênção do Tribunal de Contas’, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirma ter recebido sinal verde do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para nomear novos servidores aos quadros do GDF, porém com a ressalvas. As contratações só podem ocorrer em casos de vacância ou de relevância. Com isso a porteira comece a ser aberta para todas as secretarias, mesmo sob a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a pasta da Saúde não parece ser encarada como prioridade.
O salvo conduto do TCDF ainda é o mesmo emitido em Março, embora somente agora o Doyle mencione, durante a entrevista, a abrangência das contratações para outras áreas além da Saúde, Segurança e Educação. De acordo com Doyle: “O governo pode fazer substituição de servidores, desde que não aumente as despesas e que seja justificada a relevância do cargo e da substituição.”, afirmou. Com isso as nomeações começaram a serem publicadas nas edições do Diário Oficial do DF.
A conta gotas
Embora não tenha divulgado números, em uma entrevista recente ao JBRTV, também do Jornal de Brasília, Doyle afirmou ter começado a nomear policiais civis. O chefe da Casa Civil observou ainda que ao longo de 2015, dificilmente o DF fará contratações volumosas de servidores para cobrir as demandas GDF. Doyle acredita ainda que o próximo quadrimestre “talvez” ainda esteja comprometido por causa da LRF.
Em outra entrevista à Rádio CBN (24/Abr), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), também mencionou a dificuldade de o GDF aumentar significativamente o quadro de servidores do GDF, sobretudo da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), pelo mesmo motivo.
Há prioridade para a Saúde?
O Secretário de Saúde, João Batista, anunciou (17/Mar) haver uma previsão de contratação de 792 servidores para cargos em vacância. No entanto passados mais de 30 dias, o GDF está nomeando apenas 205 servidores. Desses 30 pediatras, 44 enfermeiros e 131 técnicos em Enfermagem. De acordo com dados da SES-DF de Março, outros 587 cargos poderiam ser preenchidos por atender as determinações do TCDF, no entanto não há nenhuma menção do GDF em relação a manutenção dessas vagas.
No começo de Abril o GDF anunciou a transferência ‘temporária’ de pediatras de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Samambaia e Recanto das Emas, para hospitais do DF. Isso sob o argumento de ajudarem a ‘conter o surto de doenças respiratórias, comum nesta época do ano’, medida que deve durar até o final de Abril. Mas a versão é contestada pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT-DF). Vigilante alega ser apenas “uma estratégia da SES-DF, para levar adiante o plano de terceirização da saúde do DF para as Organizações Sociais”, modelo de gestão defendido por Batista para a Saúde do DF.
Na ocasião das transferências dos pediatras para o Hospital Materno Infantil (HMIB) o subsecretário de Atenção à Saúde do DF, José Tadeu Palmieri, anunciou a necessidade de 276 pediatras para atender as demandas das pediatrias na SES-DF e que estava na expectativa de nomear 100 novos médicos até o final de Abril, mas apenas 30 foram chamados.
No GDF parece que o tema Saúde não seja exatamente uma prioridade. Isso ao se considerar que a SES-DF, poderia contratar quase 600 servidores além dos 205 em nomeação. Se as vagas estavam em vacância, porque o GDF não permitiu a contratação de mais servidores para a Saúde?
Concursados se mobilizam
Na próxima quinta-feira (30/Abr) os concursados aprovados que aguardam nomeações pela SES-DF devem fazer manifestação em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar a imediata contratação. Além do ato esses profissionais, em apenas três dias, recolheram quase 900 assinaturas, em um abaixo assinado virtual, a serem entregues à Rollemberg.
Na petição online o coordenador do grupo, Jorge Vianna, é enfático: “Cabe ao governador garantir recursos e, principalmente, dar manutenção à máquina do Estado para que a população tenha acesso e o mínimo de qualidade durante um atendimento médico nas unidades de Saúde. E para que isso aconteça é necessário o governador, comece a reduzir o déficit de quase 10 mil servidores de saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).”.
Na petição é demonstrado ainda o receio de servidores e concursados em relação a terceirização por meio das OSs: “Nesse caso exigimos a imediata contratação dos concursados aprovados que aguardam nomeação na SES-DF. Não podemos aceitar que passemos 2015 com o quadro que aí está e muito menos que se utilizem da fragilidade atual do SUS-DF, para justificar a terceirização da saúde por meio das Organizações Sociais.”
