Informações contraditórias, assédio moral, insegurança sobre condições para atender pacientes levam assembleia a definir que médicos não devem aderir à proposta de reformulação da Atenção Primária à Saúde.
O secretário Humberto Fonseca terá oportunidade de esclarecer como será a qualificação para atuação do médico no modelo de Atenção Primária à Saúde (APS) e como será o fluxo dentro desse sistema na Comissão Geral que será realizada pela Câmara Legislativa do DF, na próxima quinta-feira (9/03). Até lá, a orientação definida por assembleia da categoria no Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) é que os médicos não devem assinar o termo de adesão às equipes de transição.
Reunidos em assembleia nesta quinta-feira (02/03), na sede SindMédico-DF, médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), decidiram, com apenas um voto contrário, adotar a posição de não assinar o termo de adesão às equipes de transição propostas pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Consultado por participantes do encontro, o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, deixou claro que tem sérias discordâncias e ressalvas em relação à reformulação como a que Humberto Fonseca impõe, mas deixou claro que a definição de posição da classe em relação à adesão à transição seria da assembleia.
A posição não é um confronto à premissa de fortalecimento da APS, mas é uma reação à desorganização e insegurança com que Fonseca pretende impor a sua proposta. As informações sobre como se daria a mudança no modelo da Atenção Primária são desencontradas e muitas vezes conflitantes de uma para outra unidade de saúde.
O plano como apresentado cria temores generalizados até mesmo entre especialistas em Medicina de Família e Comunidade. “Na minha ótica pessoal, vai gerar desassistência”, observou o presidente do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), Jairo Zapata, que compôs a mesa que presidiu a reunião. “A Secretaria de Saúde tem autoridade para fazer mudanças administrativas, mas tem que garantir a assistência”, completou.
Risco de piora na assistência à população
Existem preocupações com mudança de lotação, corte de gratificações, mudança na rotina de trabalho, mas o que eleva o nível de apreensão geral são as questões da responsabilidade do médico com os pacientes. Questiona-se como um profissional que atua há 20 anos como pediatra vai lidar com segurança com um adulto cardíaco ou vai implantar um dispositivo intra-uterino (DIU) em uma paciente.
“A atividade médica envolve risco para o profissional e a assistência não especializada pode ser desfavorável ao paciente se a sua condição não for tão simples. E se o profissional se sentir inseguro, vai ter que mandar para o hospital. Aí são feitos dois atendimentos: vai ter mais números para mostrar, mas a resolutividade vai cair”, destaca Gutemberg.
Também são conflitantes as informações sobre o treinamento que seria dado aos especialistas para atuarem como generalistas. Fala-se de curso de formação de 200 horas e treinamento em trabalho com os próprios colegas das equipes de outra especialidade na mesma equipe de transição. “Uma especialização em pediatria exige 8.600 horas. Cabe ao CRM questionar à Secretaria de Saúde como será isso”, apontou o presidente do CRM. Zapata afirmou que o Conselho vai se reunir para avaliar a questão e para questionar o secretário de Saúde sobre as diversas lacunas existentes na medida.
Presença necessária na CLDF
O SindMédico-Df vai disponibilizar ônibus para levar os médicos à Câmara Legislativa na tarde do dia 9. O transporte sairá da sede do Sindicato às 14h. “A presença dos médicos é indispensável. Os integrantes da mesa vão falar e, depois, os presentes também terão três minutos par se colocar”, explica Gutemberg. Na sessão seguinte à Comissão Geral, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 246, que susta os efeitos das portarias 231/2014, 75, 77 e 78/2015 será colocado em votação.
“Houve três reuniões desde a publicação das portarias 77 e 78, que geraram polêmicas e dúvidas. Desde então era de se esperar que as dúvidas tivessem sido respondidas, mas ocorreu o contrário: o que se propagou foi a confusão, os profissionais estão sendo acuados e gestores locais despreparados estão extrapolando a autoridade e cometendo assédio”, critica Gutemberg.
Fonte: SindMédico-DF
