Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara.

Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto.

A praxe é que o relator no Supremo envie a notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR),  órgão com a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador.

Entenda o caso

Na última quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento.

Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.

MPF

O Ministério Público Federal acionou na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”.

Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo.