Escolha sem licitação, uso de funcionalismo público levantados pelo MPDFT devem atingir em cheio governo de Rollemberg
Por Kleber Karpov
Em reportagem veiculada pela TV Brasília (8/Dez), a promotora do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Mara Isar, aponta irregularidades na contratação do Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe), Organização Social (OS) gestora do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), realizada na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT). O HCB teve contrato renovado na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). A manifestação do MPDFT pode atingir em cheio as pretensões de o Governador estabelecer com as Parcerias Público Privadas (PPPs) e com as OSs.
No levantamento da reportagem, produzida pelo jornalista, Andrei Helber, um processo com 14 volumes de documentos apontam diversas irregularidades na contratação do Icipe, para gerir o HCB, desde que a unidade de Saúde foi construída.
Uma das irregularidades apontadas foi a criação da Icipe “da noite para o dia” e, de a Entidade não ter sequer apresentado, em nenhuma ocasião, Atestado de Capacidade Técnica, o que não poderia fazê-lo pois a OSs não tinha histórico de atendimentos médicos. Marisa Isar observou que o serviço assumido pelo Icipe já existia: “Já estava implantada no Hospital de Base, já funcionava lá em alta complexidade, então não haveria necessidade de transferir esses hospitais para o Hospital da Criança e de se repassar essa gestão para uma OS.”, afirma Marisa Isar.
Desses volumes, Marisa Isar traz questionamentos a exemplo da falta de realização de licitação para para escolha da OSS para gerir o HCB; ou de processos licitatórios por parte do Icipe para aquisições diversas. A Promotora deu a entender que não justifica o Icipe ter recebido cerca de R$ 112 milhões entre 2011 e 2014 apenas a título de administração do Hospital da Criança.
“Quando nós burlamos esse princípio, tanto os particulares interessados eles são prejudicados pois eles têm direito a concorrer como o Estado e a sociedade são os maiores prejudicados porque é através da concorrência que nós vamos escolher os mais aptos. Nesse caso houve uma burla porque se escolheu de forma pessoal determinada Organização Social sem que outras pudesse concorrer e aí o estado não teve a melhor opção (SIC).”, afirmou a promotora do MPDFT.
Servidores da SES no HCB
Outro questionamento levantado por Marisa Isar foi: se a gestão da é terceirizada, não justifica ter 50% do quadro efetivo no HCB composto de servidores da SES-DF, uma vez que o Icipe recebe para administrar a unidade.
PPPs e OSs de Rollemberg em xeque
Os questionamentos do MPDFT atingem em cheio os propósitos de Rollemberg, de passar parte da gestão da Saúde do DF e de outros segmentos do governo, tanto em âmbito das OSS, quanto das Parcerias Público Privadas (PPPs). Isso porque tais parcerias e contratos partem do mesmo princípio, ou seja, o Governador fez o Chamamento Público nº 001/2015, em que o GDF pretende captar Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que tenham interesse em estabelecer parcerias com o GDF.
Essas Instituições devem assumir a gestão de demandas específicas do governo, a exemplo de áreas públicas do Parque da Cidade e Teatro Nacional de Brasília, ou ainda de OSs com interesse em assumir gestões parciais ou totais das unidades da SES-DF.
Vale lembrar que Rollemberg, já se manifestou publicamente, por diversas ocasiões, para afirmar que o governo escolheria as empresas interessadas em estabelecer parcerias com o governo, a partir das manifestações do Chamamento Público e que deveriam apresentar propostas a serem analisadas pelo GDF para, a partir daí, se estabelecer tais parcerias.
Recado¿
O MPDFT por sua vez, pode estar mandando um recado para que o Governador reveja conceitos ao demonstrar que está atento e deve fiscalizar e inibir novas irregularidades dessa natureza, uma vez que os questionamentos de Marisa Isar traz à tona a contratação do Icipe, realizado pela gestão de Agnelo, por ferir a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública.
Recomendações
O MPDFT e o o Ministério Público de Contas (MPC/DF), há cerca de um mês, encaminhou quatro recomendações ao GDF em relação à Saúde do DF: que se mantenha estoques de medicamentos e manutenção de equipamentos e que o governo deixe de terceirizar o serviço público ou de repassá-los à iniciativa privada; que instale um tomógrafo computadorizado atualmente encaixotado nos corredores da corporação do Corpo de Bombeiros; a abertura de processo licitatório para fornecimento de refeições hospitalares; e, que a SES-DF, garanta o número mínimo de profissionais para a realização de cirurgias e atendimentos na rede pública de saúde, especialmente no HBDF além de rever a cessão dos inúmeros profissionais da SES à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
Assista a reportagem de TV Brasilia
