Ministério Público do DF requisita informações sobre interdições éticas realizadas pelo CRM-DF

Relatórios deveriam ser assinado por conselheiros, cargo eletivos, e não por servidor concursado do CRM-DF

Na segunda-feira, 26 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT requisitou do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) informações sobre as recentes interdições éticas realizadas no Hospital de Base (HBDF).

O pedido ocorreu após Política Distrital publicar matéria intitulada CRM-DF e MPDFT: Intervenção no Hospital de Base acontece em boa hora?, em que um Médicos e demais servidores do HBDF, com receio que a unidade seja interditada, de vez, questionaram a fiscalização do CRM-DF junto ao hospital.

Isso porque um o Ofício nº 5467/2015, encaminhado pelo Conselho à Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e à direção do HBDF (22/Out) relatava a fiscalização abrange o Centro de Trauma, Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, além das unidades de Oncologia, Nefrologia, Radioterapia, Laboratório de Análises Clínicas, Radiologia e Farmácia e não descartava uma fiscalização ética dessas áreas, previstas na Resolução nº 2.062/2013, do Conselho Federal de Medicina (CFM) que concede poderes aos CRMs para interdições dessa natureza em caso de não haver condições mínimas para o exercício profissional.

O Prosus observa questiona o CRM-DF, uma vez que os relatórios das recentes vistorias realizadas pelo CRM-DF no HBDF são assinados apenas pelos conselheiros, cargo eletivo, e não por fiscal médico, que é um servidor concursado do Conselho. A Prosus requisitou que o CRM-DF justifique, em dez dias, a ausência do fiscal médico nas vistorias realizadas no HBDF.

O CRM-DF também tem dez dias para apresentar cópias de todos os relatórios de vistoria do Centro Cirúrgico e da Unidade de Cabeça e Pescoço do HBDF produzidos desde julho de 2014 e dos relatórios das vistorias realizadas nos dias 20/1, 12/3 e 3/9/2015.

Saiba mais

Os relatórios de interdição ética do CRM têm natureza indicativa. O responsável pelo estabelecimento tem prazo para sanar as irregularidades. Os serviços do HBDF, até o momento, não foram interditados.

Com informações do MPDFT