Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável a inelegibilidade de Bolsonaro

Por Kleber Karpov

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, na noite desta quarta-feira (12/Abr), favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). Isso, em decorrência da prática de abuso de poder político, por ocasião de convocação e realização de reunião com embaixadores, realizada, em 18 de julho do ano passado, no Palácio do Planalto.

Na manifestação, informações de O Globo, apontam que o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concordou com a procedência de ação ajuizada, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra o então presidente da República.

Na ação, o PDT denuncia Bolsonaro, por utilizar a estrutura da União para atacar os sistema eleitoral brasileiro. Isso por utilizar as instalações do Palácio do Planalto, as redes sociais vinculadas ao governo federal, além de realizar transmissão por meio da TV Brasil, vinculada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Vale lembrar, o próprio TSE determinou, em 30 de agosto, a exclusão de tais postagens das redes sociais. E, em dezembro a corte decidiu, por unanimidade, pela manutenção da ação ajuizada pelo PDT, isso após duas tentativas da defesa de Bolsonaro tentar extinguir o processo, antes da análise do mérito.

Tentativas essas que se deram por meio de preliminares, propostas pela chapa de Bolsonaro, então candidato a reeleição. Um questionamento de competência do TSE para julgar a ação, sob alegação que a reunião com os embaixadores não teria caráter eleitoral. A segunda, com requerimento de entrada da TV Brasil, como polo passivo no processo. Ambas as tentativas frustradas pelo corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, endossadas posteriormente pelos demais ministros do tribunal.