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Por Kleber Karpov
O Ministro de Relações Internacionais, Alexandre Padilha, usou as redes sociais nesta quinta-feira (6/Out) para refutar informações sobre eventual Projeto de Lei (PL) apreciado no Senado, que pudesse retirar recursos para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. De acordo com Padilha se trata de Fake News, o que também classificou de “negacionismo legislativo”, e garantiu que a enfermagem deve permanecer a receber os salários devidamente reajustados.
“Vamos desmentir fake news?O piso constitucional da Saúde está GARANTIDO. Primeiro de tudo, um Projeto de Lei que está abaixo da Constituição como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos que congelava os gastos com saúde por 20 anos e sanção do novo Marco Fiscal o piso constitucional volta a valer já este ano. Alias, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo chegando a um total de 70 bilhões adicionais pra saúde neste período.”, publicou nas redes sociais.
Fake News
De acordo com Padilha, as notícias falsas sugerem que houve aprovação, por parte do Senado Federal de um PL que permite ao Governo Federal deixar de pagar o piso da enfermagem, o que de acordo com o ministro “é mais uma mentira inventada por grupos da extrema-direita”.
Investimento na Saúde
Ainda segundo Padilha, houve sim a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 aprovado na quinta-feira (5/Out), no Congresso Nacional, que garante cerca de R$ 70 bilhões, adicionais, justamente para que o governo consiga honrar com o pagamento do piso para o restante de 2023 e ao próximo ano.
O ministro ponderou ainda o fim do teto de gastos, que congelava os recurso da saúde por 20 anos e a aprovação do novo Marco Fiscal, dão total segurança em relação ao pagamento do piso salarial.
“O piso constitucional da Saúde está garantido. Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos – que congelava os gastos com a saúde por 20 anos – e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha.
