Mobilização da FENAJ conquista audiência para debater MP 905 na Câmara Federal

Jornalistas de todo o Brasil estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (11/12), a partir das 11h, em defesa da profissão. O evento será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do presidente, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

A diretoria da Federação solicitou ao presidente da Comissão, autor do requerimento para a realização da audiência, o debate sobre a MP que acaba com a obrigatoriedade de registro de 14 profissões, dentre elas jornalista e radialista. A articulação fez parte do Dia Nacional de Luta Contra a MP 905 e em Defesa do Jornalismo, realizado ontem (4/12) em todo o Brasil, em parceria com os Sindicatos de Jornalistas filiados à FENAJ.

“É importante discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, explica Bosco Saraiva, que é parlamentar pelo Estado do Amazonas.

Para ele, o debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista deve ser estendido a toda a sociedade. “Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, diz Saraiva.

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior, como critério de acesso à profissão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. E essa audiência pública é importante porque traz o debate na Câmara dos Deputados e buscar mostrar a necessidade de rejeitar essa medida nefasta aos trabalhadores com o apoio do Parlamento brasileiro”, afirma o diretor da FENAJ, Antônio Paulo Santos.

Convidados

Para o debate, além da FENAJ, foram convidadas a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ) e a Força Sindical.

Com informações da Assessoria do mandato do deputado Bosco Saraiva