Nos últimos meses, o governador usou a Justiça para silenciar críticas de professores, policiais, agremiações políticas e imprensa
Por Caio Barbieri
A recente decisão de censurar o Metrópoles não é um caso isolado de repreensão pública promovida por Rodrigo Rollemberg (PSB) e seus aliados contra críticas à atual gestão do Distrito Federal. Nos últimos meses, o governador acionou a Justiça pelo menos nove vezes para calar opiniões que divergiam de seus interesses. Entre os alvos do socialista, estão entidades que representam professores, policiais civis e partidos políticos, além da imprensa.
Esses casos se somam à retirada, no último sábado (2/6), do painel de LED pertencente ao grupo Metrópoles no Setor Bancário Sul. A empena eletrônica apresentava informes publicitários, jornalísticos e de serviços à população. Embora o equipamento funcionasse na região central de Brasília desde fevereiro, Rollemberg ordenou a retirada do engenho uma semana após o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), ligado aos servidores da área, veicular críticas ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Antes da ofensiva contra o painel eletrônico, outra investida recente de Rollemberg visando opositores foi uma ação impetrada pelo diretório local do PSB, legenda do governador, para tentar calar o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).
No pedido apresentado pelo escritório de Gabriela Rollemberg – filha do governador – ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a sigla pedia censura à campanha da entidade sindical, a qual estendia faixas com dizeres como: “Não reeleja Rollemberg! Ele é omisso e negligente com a saúde, a segurança e a educação”.
IGO ESTRELA/METRÓPOLES
Rollemberg não conseguiu obter a liminar requerida. E o juiz ofereceu prazo para a defesa do sindicato, a qual alega que seja garantida a liberdade de expressão expressa na Constituição Federal. Veja abaixo documentos enviados à Justiça pelo PSB e pelo sindicato.
Psb x Sinpol – Defesa v3 by Metropoles on Scribd
Mandado de Citação – Tre – Psb-df x Sinpol-df by Metropoles on Scribd
Mordaça nos professores
Outra entidade representativa também respondeu na Justiça após criticar Rollemberg: o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) foi obrigado a retirar uma peça publicitária.
Em 4 de abril, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a suspensão da propaganda “E agora, Rodrigo?” e a interrupção da distribuição de cartilhas em escolas pela entidade sindical. Para a Corte, “o teor não promove qualquer debate isento de crítica à atual gestão governamental”.
REPRODUÇÃO
SindSaúde na mira
Um dos principais alvos de Rollemberg é a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marli Rodrigues. Desde que denunciou uma série de supostas irregularidades atribuídas ao atual governo, ela tem enfrentado uma batalha judicial contra aliados do governador.
Textos opinativos publicados no site da entidade foram alvo de decisões judiciais para que fossem retirados do ar. No total, a entidade contabiliza seis processos na Justiça.
“Rollemberg busca a tutela jurisdicional para assegurar o seu ‘status quo’, abusando de forma deliberada e equivocada do poder, conferido pelo povo, que acreditou em suas promessas de campanha”, disse a sindicalista em um dos artigos publicados na página do sindicato.
Partidos obrigados a ficar em silêncio
Outras seis decisões favoráveis da Justiça conseguiram suprimir conteúdo considerado ofensivo por Rollemberg. Após disseminar críticas ao chefe do Executivo local, PT, PSDB, DEM e PTB foram alvejados pelo PSB. O PTB, por exemplo, teve propagandas suspensas por duas vezes.
Em outubro de 2017, o TRE-DF determinou de forma liminar a suspensão imediata de campanha eleitoral do PT prevista para ser veiculada em emissoras de rádio e TV nos dias 10, 12, 16, 18, 20, 25, 27 e 30 daquele mês.
Em dezembro, o DEM foi punido após desaprovar, em peça publicitária de 30 segundos, as decisões anteriores da Justiça responsáveis por retirar do ar os filmetes de outros partidos.
“A Justiça vem concedendo liminares ao governador, proibindo críticas ao seu governo nos programas políticos. Isso é uma afronta à liberdade de expressão, que garante a manifestação de opiniões e ideias sem retaliação ou censura”, dizia um trecho da peça do Democratas.
TSE liberou críticas
Em resposta ao recurso impetrado pelo DEM, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos da decisão.
O direito à crítica, quando ancorado em razões de interesse público coletivo, se situa inobjetavelmente no âmbito de proteção da liberdade de expressão“
Pioneiro de Brasília coagido
Nem mesmo um dos pioneiros da construção de Brasília foi poupado de ameaças por publicar, em redes sociais, opiniões sobre o atual governo. Um dos principais arquitetos do escritório de Oscar Niemeyer à época da construção da capital, Carlos Magalhães da Silveira foi notificado extrajudicialmente por criticar a construção das polêmicas quadras 500 do Sudoeste.
“Estou sendo ameaçado em razão de texto que publiquei no Facebook, faz alguns dias, sobre as quadras 500”, postou na rede social. Após aconselhar-se com amigos, segundo ele próprio relata, decidiu publicar a documentação em seu perfil pessoal: “É a mordaça que se faz presente e não me amedronta”, rebateu. A notificação é de autoria do escritório da advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador.
Em outro episódio, ao cumprir decisão liminar do TRE-DF, o Metrópolesteve de retirar do ar reportagem desfavorável ao atual titular do Palácio do Buriti.
Também por meio de ação movida pelo escritório de Gabriela Rollemberg, o PSB lançou dúvidas sobre a legalidade de uma pesquisa que apontava baixo índice de aprovação da atual gestão entre membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).
O magistrado Carlos Divino Vieira Rodrigues determinou a suspensão da divulgação da sondagem, feita pelo Instituto Exata OP Opinião Pública.
Cerceamento à liberdade de imprensa
Para o doutor em ciências da comunicação e professor de ética jornalística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rogério Christofoletti, infelizmente, os jornalistas precisam lutar constantemente contra ações de políticos que tentam calar a voz da imprensa.
“Isso sempre acontece quando o jornalismo está sendo feito, já que é seu trabalho fiscalizar o poder. No entanto, é preciso lutar sempre para que o cerceamento da informação não ocorra”, afirmou o especialista.
Este ano, comemoramos 30 anos da Constituição Federal. A Carta deixa claro que a liberdade de expressão é um direito nosso. Não são os governantes que têm o poder, somos nós, o povo“
Procurado pela reportagem, o PSB-DF não havia se manifestado até a última atualização deste texto.
Colaboraram Larissa Rodrigues e George Marques
Fonte: Metrópoles
