Morte de policial militar: MPDFT apresenta nota técnica e requisita novas diligências

A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) requisitou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que realize diligência complementares no inquérito que investiga a morte de Nádia Lúcia Lima. A policial militar foi submetida a uma cirurgia em março de 2022 e faleceu em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Foram requisitadas à PCDF a juntada ao inquérito da íntegra do vídeo que mostra a transferência da paciente para a sala de recuperação pós-anestésica e todas as condutas tomadas diante das complicações ocorridas; a escala dos anestesiologistas de plantão no dia da cirurgia; e o depoimento do anestesiologista responsável. O objetivo é estabelecer se as ações dos profissionais de saúde após o término da cirurgia foram adotadas no momento adequado e quem foram os responsáveis pelas medidas escolhidas.

Uma análise técnica indireta do MPDFT apontou o nexo de causalidade com a cirurgia porque o óbito ocorreu no período pós-anestésico, quando a paciente ainda estava sob a responsabilidade técnica do médico anestesiologista. Porém, ainda não há elementos para afirmar que houve falha técnica ou de supervisão do pós-cirúrgico. Uma análise técnica indireta é aquela feita a partir dos dados de prontuário, sem exames físicos ou de corpo de delito direto, e uma denúncia só pode ser apresentada ao Judiciário quando há indícios suficientes de erro ou culpa médico-hospitalar.

Após a morte de Nádia, a família registrou ocorrência na PCDF, que abriu inquérito para investigar o caso. Nessas situações, o Ministério Público não pode abrir investigação paralela, a menos que haja ilegalidade na atuação policial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).