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Promotora diz causar ‘estranheza’ pasta fazer cessão com falta de pessoal. Fepecs nunca fez concurso, diz órgão; G1 aguarda resposta da secretaria.
Por Isabella Calzolari
O Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar a situação de servidores da Secretaria de Saúde que estão cedidos à Faculdade de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), a instituição nunca realizou concurso público para preencher o quadro de pessoal. O G1 aguarda resposta da Secretaria de Saúde.
Para a promotora de Justiça Marisa Isar, responsável pela investigação, causa estranheza o fato de a pasta “alegar, reiteradamente, a necessidade de aumento da força de trabalho da rede pública de saúde e permitir a cessão de médicos, inclusive pediatras e intensivistas à Fepecs”.
No entendimento do órgão, a não realização de certame é uma forma de burlar a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF, que estabelecem como regra o ingresso no serviço público somente por meio de concurso.
A promotora solicitou aos gestores responsáveis que enviem a relação dos servidores cedidos incluindo a data em que se deu a primeira cessão e o respectivo prazo, além do número de servidores da Saúde que trabalham atualmente no local.
No documento ainda deve constar quem arca com o ônus da cessão, a motivação de cada um dos atos, a especialidade dos profissionais, a jornada de trabalho contratual semanal, a forma de controle de frequência, se há percepção de gratificação e quais as atividades desempenhadas.
Marisa requisitou também o número dos processos administrativos que autorizaram as cessões, as datas das publicações dos respectivos atos no Diário Oficial e a última lotação dos servidores antes de terem sido cedidos. A promotora quer ainda a lista dos servidores que cumulam cargos na secretaria e foram cedidos para a Fepecs em ambos os cargos, com as respectivas grades de cumprimento de carga horária.
Fonte: G1 DF
