Por Kleber Karpov
A procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou 10 diretores da empresa de plano de saúde para idosos, Prevent Senior, por homicídio culposo — em que não houve a intenção de matar —, de sete pacientes por receberam tratamentos ineficazes contra a Covid-19, durante a pandemia do coronavírus. O anúncio foi realizado em entrevista coletiva, na tarde de quarta-feira (6/Jun), ocasião em que o procurador-geral de Justiça (PGJ), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, acompanhado dos promotores Maria Fernanda Maia, Everton Zanella e Nelson dos Santos Pereira Junior esclareceram o caso.
O MPST denunciou ainda, por crime de perigo, outras 13 funcionários em duas ações. Uma por distribuição de milhares de kit covid para a residência de usuários do plano de saúde, sem realização de exames prévios. A outra, por ministrar medicamentos ineficazes e de alto risco dentro da rede hospitalar. Além de colocaram doentes em risco com a administração de protocolos não indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Dos 130 prontuários médicos que tiveram sigilo quebrado, 52 são de pacientes que foram tratados com medicamentos que entendemos como arriscados”, revelou Zanella, ao referenciar substâncias a exemplo da frutamida — medicamento para câncer de próstata.
Além dos denunciados, oito médicos, sem cargos de diretoria, devem passar por audiências para elaboração de Acordos de Não Persecução Penal.
CPI da Saúde
O caso da Prevent Senior foi denunciada, em abril de 2020, pelo deputado federal, Alexandre Padilha (PT/SP), atual Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, enquanto membro da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados. A empresa realizava um ‘estudo’ com finalidade de atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Esse experimento não tinha registro de autorização na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época, o que acabou por ser responsabilizada pelo óbito dos idosos.
O caso resultou na investigação da empresa, pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, com pedido de indiciamento, em outubro de 2021, de ao menos 11 pessoas ligadas à Prevent Senior. No entanto, o então procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, arquivou os pedidos da CPI. Porém, após a saída de Aras e chegada do atual PGR, Paulo Gonet, os parlamentares que integraram a CPI da Covid-19, solicitaram a reabertura de inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado arquivados pelo ex-PGR Augusto Aras.
Além do Senado, em outra frente, a Prevent Senior foi investigada ainda em uma segunda CPI, essa da Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou em abril de 2022, o relatório final com pedido de indiciamento de 20 pessoas por crimes cometidos nos hospitais da operadora de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. CPI essa aprovada e submetida ao MPSP, que resultou nas denúncias ora apresentadas.
Empresa na ativa
Oliveira e Costa fez questão de advertir que o trabalho do MPSP ocorreu sem qualquer viés ideológico, pautado por análises técnicas e jurídicas. Além de destacar que as denúncias têm como alvo apenas pessoas físicas, sem comprometimento da empresa. “Precisamos dizer que a Prevent Senior mantém sua higidez, para que não exista qualquer sentimento de apreensão nos usuários do plano de saúde”.
Projeto de Lei
Durante a coletiva Oliveira e Costa informou que o MPSP deve encaminhar, ao Senado Federal, um projeto de Lei que tipifica o crime de exposição a perigo provocado por pesquisa em seres humanos não autorizada pelos órgãos competentes.
