MPDFT consegue na Justiça fornecimento do medicamento Bosentana a hipertensos

Remédio custa cerca de R$ 4 mil e está em falta na rede pública desde novembro

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve, nesta quarta-feira, 13 de maio, decisão liminar que obriga o Distrito Federal a regularizar o fornecimento do medicamento Bosentana pelas farmácias de alto custo. O remédio é usado por pacientes que têm hipertensão arterial pulmonar (HAP) e estava em falta na rede pública desde novembro de 2019. A decisão deve ser cumprida em 30 dias, sob pena de multa.

A ação foi proposta depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu representações de pacientes informando a falta do medicamento. Dados da Secretaria de Saúde demonstram que o estoque já era insuficiente desde maio de 2019 e, em novembro, o fornecimento foi suspenso. De acordo com as regras do Ministério da Saúde, os recursos para a aquisição do Bosentana são fornecidos pela União, mas cabe ao Distrito Federal comprar e distribuir o remédio.

A HAP é caracterizada pelo aumento progressivo na resistência vascular pulmonar, que leva à sobrecarga do ventrículo direito e pode causar falência e morte prematura. Na ação, a Prosus argumenta que pacientes hipertensos são grupo de risco para a Covid-19 e o Distrito Federal deve atuar para evitar que sejam internados e expostos ao vírus no ambiente hospitalar.

De acordo com a decisão, “não foi demonstrada a impossibilidade de o réu realizar o abastecimento do Bosentana em prazo razoável, com a devida observância às normas procedimentais, a fim de evitar maiores danos à saúde e à vida das pessoas que dele necessitam e que não têm condições financeiras de arcar com os custos do fármaco, o qual, segundo pesquisa realizada nas plataformas de busca disponíveis na internet, custa, aproximadamente, quatro mil reais”.

Processo eletrônico: 0703062-83.2020.8.07.0018

Fonte: MPDFT