MPDFT instaura procedimento para fiscalizar situações de urgência e emergência em saúde

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (3ª Proreg), instaurou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a rede de urgência e emergência em saúde nas regiões administrativas do DF. O objetivo é entender e melhorar os encaminhamentos de pacientes gestantes e crianças dos municípios do entorno para o DF.

Encaminhado para as Secretarias de Saúde do DF e de Goiás (GO), o documento solicita que as pastas apresentem, no prazo de 40 dias, uma primeira minuta do fluxo de regulação e encaminhamento das emergências pediátricas e gineco-obstétricas de GO para o DF, e vice-versa, acompanhadas das informações médicas necessárias para o atendimento efetivo do paciente, inclusive dos dados dos prontuários médicos.

O promotor de justiça Bernardo Matos destacou que já há um diagnóstico parcial da capacidade das unidades de saúde instalada em GO e também da proporção do impacto disso para a capital federal, devido ao aumento de pacientes recebidos do estado vizinho.

“O paciente, principalmente a mulher grávida em situação de urgência ou uma criança, sai da região do entorno e vai parando em cada hospital. Ele entra no que tiver vaga para recebê-la no DF. Temos de evitar essa jornada do paciente e o ideal é que ele, ao ser encaminhado para o DF, já saiba a unidade de saúde a qual deve ir”, explicou Bernardo.

Além disso, o promotor de justiça também enfatizou que o sistema de saúde é único e não há problema em o DF receber pacientes de outros estados. “Nós precisamos apenas que seja feita a contrarreferência e precisamos ter um fluxo de atendimento estabelecido entre o DF e GO para o paciente já sair do equipamento de saúde com o direcionamento certo para uma unidade no DF, sem ter necessidade de percorrer o DF buscando uma unidade de saúde para atendimento. Da mesma forma, poder retornar ao equipamento de saúde de GO próprio para recebê-lo na condição em que se encontra”, ressaltou.

Segundo Matos, as regiões com maior demanda dos municípios do entorno do DF são: a região de saúde sul, que corresponde a Santa Maria e Gama, e a região de saúde oeste, que inclui Ceilândia.

O ofício foi realizado após uma reunião, na quinta-feira, 14 de novembro, que contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) do entorno e das secretarias de saúde do DF, dos municípios e do estado de Goiás, além de representantes da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) que também atuam nesta iniciativa.