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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu inquérito civil público para apurar conduta da empresa Facebook por supostamente estar praticando atos de censura, cerceando o direito à liberdade de expressão e suprimindo o direito à ampla informação dos consumidores. A investigação foi iniciada a partir de um exemplo de bloqueio e suspensão da conta de uma médica brasileira em decorrência de uma publicação na rede social. A postagem era a reprodução de vídeo do virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro Davis Ferreira, que afirmava que determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro, inclusive contra a Covid-19.
O objetivo do inquérito é assegurar o direito à informação. A Prodecon analisará se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber de antemão quais são os critérios que levam ao bloqueio, à remoção e à suspensão de conteúdos e contas. Segundo o Facebook, a publicação da médica vai contra os padrões da comunidade, que não permitem informações falsas sobre a Covid-19.
A Prodecon acredita que não se pode afirmar, sem análise, que o conteúdo do vídeo é falso, pois trata-se da opinião de um profissional sério e de aparente credibilidade científica. Além disso, o bloqueio e a suspensão da conta não seriam fatos isolados atribuídos à empresa.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a aceitação de uma opinião em detrimento de outra caracteriza ato de censura. Ele destaca que, em decorrência da pandemia de Covid-19, há diversas opiniões de caráter científico quanto ao tema, que nem sempre são coincidentes ou convergentes. “É preciso que os atos de bloqueio, remoção e suspensão de contas nas redes sociais sejam devidamente fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um controle maior de suas publicações”.
A Prodecon também criou a conta de e-mail direitoainformacaocensura@mpdft.mp.br para subsidiar a investigação e dar oportunidade à população de apresentar contribuições sobre o tema.
