MPDFT: Se liga, consumidor! Seus dados pessoais são valiosos

A Lei Geral de Proteção de Dados, entra em vigor em agosto deste ano

Para assistir, acesse o canal oficial do MPDFT no YouTube ou a página do programa no site da instituição

O “Se liga, consumidor!” desta semana é sobre proteção de dados pessoais. Nem sempre nos damos conta, mas informações como nome, telefone e CPF são coletadas o tempo todo por lojas, empresas e sites. Quando essas informações são armazenadas sem o devido cuidado, corremos o risco de ter nossa privacidade violada.

Quem fala sobre o tema é a professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel. Para ela, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, deve diminuir riscos e dar mais transparência ao tratamento de dados pessoais. A lei possibilita aos consumidores maior controle sobre suas informações e cobra das empresas medidas de segurança eficazes para evitar vazamentos.

Laura esclarece que o consumidor não é obrigado a preencher cadastros toda vez que fizer alguma compra. E aconselha: “Sempre que baixar aplicativos no celular ou no computador, fique atento aos dados que estão sendo pedidos e leia os termos de uso. É importante refletir, em todas as situações, sobre os efeitos futuros que a utilização desses dados pode gerar.”

O programa quinzenal “Se liga, consumidor!” é uma parceria do MPDFT com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Trata-se de uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas abordam o dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.