MPDFT vai fiscalizar contrato para gerir hospitais de campanha

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) está fazendo a análise da contratação da empresa que vai ficar responsável pela gestão dos hospitais de campanha da Polícia Militar e de um dos hospitais de campanha de Ceilândia. A Prosus analisa a legalidade da contratação e não fez manifestação favorável à contratação dos leitos de UTI para os hospitais de campanha. O Ministério Público do DF e Territórios vai avaliar a adequação do contrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade.

De acordo com o Diário Oficial do DF dessa terça-feira, 24 de agosto, foi publicada a ratificação de dispensa de licitação que autorizou a realização da despesa de mais de 80 milhões para a contratação emergencial. O serviço de gestão integrada compreende o gerenciamento técnico, assistência multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes (medicamentos, materiais médico-hospitalares, gases medicinais e esterilização de equipamentos e materiais, alimentação, nutrição enteral e parenteral), em unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para enfrentamento à Covid-19. A despesa foi reconhecida em favor da empresa Associação Saúde em Movimento (ASM).