MPF quer saber por que o HUCAM se negou a realizar procedimento de interrupção de gravidez em criança vítima de estupro no ES

Procuradoria também pediu informações a respeito de eventual vazamento do nome da criança e de dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber por que o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), localizado em Vitória (ES), se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez no caso da criança de dez anos, vítima de estupro ocorrido em São Mateus (ES), mesmo após decisão judicial.

Em ofício enviado à superintendente do hospital, Rita Elizabeth Checon de Freitas Silva, e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, também pergunta se o Hucam realiza procedimento de interrupção de gravidez, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.508/2005.

Além disso, a procuradora quer saber da Ufes e do Hucam se há informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e a respeito de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento.

O MPF/ES deu prazo até as 17 horas desta quinta-feira, 20 de agosto, para o recebimento da resposta do Hucam e da Ufes.

Notícia de Fato nº 1.17.000.002233/2020-46.