Para MPs, SES-DF tenta ‘botar o carro na frente do boi’, descumprir lei e decreto que cria e regulamenta instituto
Por Kleber Karpov
Em conjunto, os ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT) e de Contas do DF (MPC-DF) fizeram nova recomendação em relação ao Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). Dessa vez, os órgãos de controles, querem a anulação da Ordem de Serviço (OS) n° 142, de 24 de julho, e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) n°142 (26/Jul), de composição de uma Comissão Eleitoral para eleger representantes, servidores do HBDF a serem designados pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) para compor o Conselho Administrativo do instituto.
Para os MPs, a OS assinada pelo diretor geral do HBDF, Júlio César Ferreira Júnior fere a Lei 5.899/17 que institui o IHBDF, além do Decreto 38.332 que o regulamenta.
Entre as considerações dos MPs para pedir a suspensão da OS estão a eleição de servidores do HBDF que só devem acontecer na forma do Estatuto, com previsão de registro em janeiro de 2018; A necessidade de composição do Conselho Administrativo com 11 conselheiros; A instalação do conselho com a posse de, no mínimo, seis membros.
De acordo com as considerações dos MPs, essas burlas às regra, apontam suposta intenção de a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) tentar ‘burlar’ impedimento legal para “aprovação do Estatuto por meio de maioria absoluta, com agravo de que permite a instalação do Conselho de Administração com apenas seis integrantes”.
Confira na íntegra:
MPS PEDEM ANULAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO QUE ESTABELECE COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DO IHBDF by Kleber Karpov on Scribd
Estranhamente
Enquanto os MPs tentam impedir a criação da Comissão Eleitoral para escolha de um trabalhador para compor o Conselho Administrativo. Outra ação de Rollemberg, também pode recair em novo pedido de anulação. Por meio de Decreto publicado em 2 de agosto, Rollemberg designou outras cinco pessoas para compor o Conselho Administrativo do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF).
Na ocasião, Política Distrital (PD) questionou a SES-DF sobre tais nomeações ao receber denúncia que tais membros deveriam se instalarem no HBDF para “trabalhar no processo de transição do instituto hospital de Base.” Segundo a Secretaria, “a fase de transição do HBDF para instituto começou com a publicação, no DODF, do grupo de trabalho coordenado pelo secretário adjunto de Gestão, Ismael Alexandrino.”. Ainda de acordo com a pasta, “o Conselho de Administração será um órgão normativo, que produzirá o estatuto e demais documentos necessários ao IHBDF.”.
A Secretaria também refutou o termo “força tarefa”, mencionado por PD na apuração ao mencionar o recebimento de informações que a “SES pretende instalar uma espécie de ‘força tarefa’ entre os gestores nomeados para iniciar a fase de transição da gestão do Instituto”. “A pasta esclarece que não há força-tarefa do conselho. O que existe é um grupo de trabalho, composto por profissionais lotados no Hospital de Base e da Administração Central, para realização da transição.”.
PD questionou o MPDFT sobre o assunto. Por meio da Assessoria de Comunicação, o posicionamento é que “ainda analisa as publicações para verificar os possíveis desdobramentos e até irregularidades. Por isso, ela prefere aguardar um pouco para se posicionar de maneira mais concreta.”.
