A cessar canais de denúncia e pesquisar redes de assistência e proteção às mulheres. Essas são algumas das funcionalidades do novo aplicativo do Programa Nacional de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), o Equidade SUS, dentro da plataforma ConecteSUS para dispositivos móveis. A ferramenta que vai auxiliar no enfrentamento a situações de violência, preconceito e discriminação no âmbito do SUS foi lançada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta terça-feira (10), durante o ‘Encontro de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Gente que faz o SUS acontecer’. Também foram anunciadas a Mostra Fotográfica Retratos da Gente – com uma homenagem aos trabalhadores da saúde – e o Sistema de Informação sobre Trabalho em Saúde.
As mulheres representam a maioria da força de trabalho nos setores da saúde. Somente na rede pública, são mais de 2,1 milhões de mulheres, o que representa 74% da força de trabalho no SUS. Inicialmente, o Ministério da Saúde vai disponibilizar o aplicativo para profissionais de saúde. Posteriormente, será ampliado a usuários da rede pública de saúde, em uma segunda versão. A plataforma também vai permitir o compartilhamento de dados, informações, documentos, pesquisas, eventos, editais, campanhas e materiais educativos que permitam a trabalhadores e gestores ter acesso a conhecimentos sobre a temática.
A ministra Nísia defendeu que os desafios do mundo do trabalho são grandes desafios contemporâneos no Brasil e no mundo. “Acompanhei o presidente Lula na missão à Assembleia Geral da ONU, onde aconteceu uma reunião ímpar na história: o encontro do presidente Lula com o presidente Biden, além de centrais sindicais e representações dos dois países para uma agenda de trabalho digno. Essa é uma demanda fundamental. Nós temos, em geral e na saúde, questões ligadas a diferentes vínculos de trabalho, de falta de proteção. Essa agenda é incontornável e ultrapassa a saúde. Vamos trabalhar nesta pauta de uma maneira muito ativa, pensando os desafios do presente e do futuro. Sem ela, é impossível pensar num SUS forte”, disse.
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, ressaltou que diante de tanto ódio e divisão que há no país, eventos como este significam resistência. “A ministra Nísia aceitou o desafio de ter uma coordenação da saúde da população negra, de fazer uma campanha da infância antirracista, de pensar a mortalidade materna que atinge diretamente, nós, mulheres negras. Eu vi a minha irmã sofrendo racismo, em 98, quando foi parir minha sobrinha. Enquanto a gente estiver aqui, a gente vai apoiar a uma outra, sim, e dizer que o país voltou de maneira simbólica, democrática, mas também com muita resistência”, relatou.
Para usar o aplicativo pela primeira vez será necessário fazer um cadastro e responder a uma pesquisa inicial para adaptar os conteúdos e identificar o perfil dos trabalhadores. Todas as respostas podem ser editadas posteriormente na área “Meu Perfil”. As informações coletadas na pesquisa funcionarão como uma espécie de carteira digital, compondo o perfil das trabalhadoras e gestoras do SUS.
Os usuários do aplicativo poderão compartilhar os seus dados pessoais nas redes sociais, escolhendo até cinco categorias do seu perfil para as quais desejam dar visibilidade. As perguntas abrangem temas como estado, município, categoria profissional, área de atuação, identidade de gênero, sexo, orientação sexual, raça/cor, etnia, povo ou comunidade tradicional, PCD (Pessoas com Deficiência), religião, escolaridade e estado civil.
Para desenvolver o aplicativo, foi realizada uma oficina com a participação de trabalhadoras e usuárias do SUS, representantes de comunidades, profissionais de tecnologia e gestoras da saúde. A escuta ativa buscou garantir que o aplicativo atenda às necessidades reais do público-alvo. Uma das preocupações nessa construção foi a capacidade de armazenamento dos aparelhos móveis. A plataforma ConecteSUS possui uma tecnologia que evita o consumo excessivo de memória, garantindo que todas as aplicações hospedadas no aplicativo não comprometam o armazenamento dos celulares.
A secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, agradeceu pela parceria entre sua pasta e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde que, juntas, tiraram o projeto do papel e colocaram o novo aplicativo em funcionamento. “Este trabalho foi colaborativo e triangulado: SGTES e SEDIGI, mas, acima de tudo, uma parceria com as trabalhadoras da saúde. Esse aplicativo retrata o que as trabalhadoras participantes das oficinas gostariam de ver. Acreditamos que a tecnologia é boa quando pode ser utilizada e co-criada com o usuário, com quem vai usar o produto”, detalhou.
O aplicativo também vai permitir a socialização de experiências produzidas por movimentos sociais, universidades e secretarias de saúde, no âmbito do programa, e o fortalecimento da rede colaborativa do SUS. Entre as funcionalidades do aplicativo Equidade SUS, estão:
1. Redes de Atenção: permite localizar os serviços de acolhimento do SUS, redes de atenção à saúde mental, redes de saúde da trabalhadora e trabalhador do SUS, bem como instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência à mulher, a exemplo do Ministério Público, Delegacias de Proteção à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira;
2. Canais de Denúncia: permite saber onde é possível realizar denúncias e ser ouvida, como a Central de Atendimento à Mulher;
3. Quiz: permite acessar um jogo no formato de quiz, com perguntas relacionadas à equidade no SUS, onde trabalhadoras e trabalhadores aprendem questões essenciais para identificar situações de violência, discriminação e preconceito;
4. Conteúdos: permite encontrar informações importantes sobre saúde em diversos formatos, como áudio, vídeo, relatórios, entre outros.
As palavras-chave do evento são, segundo a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, “integração da política de gestão do trabalho e da educação com as políticas estruturantes do SUS; trabalho integrado com a academia, com o serviço, com os movimentos sociais, com os observatórios e comunidades; redes, na perspectiva de ratificar a importância da articulação e do intercâmbio; afetos, categoria que significa ‘influir sobre’ e queremos que essa rede, que nós todos possamos influir em educação e a realidade na qual os trabalhadores e trabalhadoras estão inseridos; luta, no sentido de fortalecer nossos pactos em defesa do SUS, da democracia, da equidade e da justiça social”.
Para ela, o encontro é, também, “uma oportunidade de mostrar o compromisso dos trabalhadores e das trabalhadoras, o compromisso do governo federal com as políticas de formação e valorização das pessoas que são comtempladas com o programa de equidade, a todo o trabalho que foi feito em todos os estados, envolvendo os municípios, com o planejamento da força do trabalho, planejamento das ações de educação”.
Iniciativa inédita
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) foi lançado em março pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Nísia Trindade, em uma iniciativa inédita do Governo Federal. Entre as diretrizes do programa, estão:
– promover política de equidade de gênero e raça no SUS, buscando modificar as estruturas machistas e racistas que operam na divisão do trabalho;
– enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde;
– acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternidade;
– promover o acolhimento às mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde; e
– garantir ações de promoção e reabilitação relacionadas à saúde mental e às questões de gênero.
O objetivo é que esses temas estejam presentes nas iniciativas de educação e de orientação para os gestores dos serviços de saúde, para promover o debate e incentivar ações que promovam a equidade dentro do ambiente de trabalho.
Mostra Fotográfica
Durante o evento, que celebra os 20 anos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, será lançada a Mostra Fotográfica Retratos da Gente, da jornalista e fotógrafa Nana Moraes. A ação traz retratos de profissionais dos três níveis de atenção à saúde, além da gestão, formação, pesquisa e controle social, na companhia de seus familiares. Também serão apresentados depoimentos dos próprios homenageados e homenageadas, familiares e usuários acerca da importância de sua ação profissional para a melhoria da vida da população.
Sistema de informações
O evento contará, ainda, com o lançamento do sistema de informação Centro Nacional de Informação sobre Trabalho em Saúde (CENITS), para subsidiar gestores estaduais e municipais no processo de formulação, planejamento e implementação de políticas públicas no campo do trabalho na saúde. Trata-se de um portal destinado à produção e socialização de informações sobre força de trabalho, demografia das profissões de saúde, censo da força de trabalho, saúde e segurança da trabalhadora, negociação coletiva, regulação do trabalho, carreiras no SUS e a rede colaborativa de gestão do trabalho e educação na saúde.
