Mudança na lei de concursos beneficia candidatos surdos

Governo sanciona norma que garante a realização de provas em Libras no DF

Por Rafael Secunho

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (2) uma mudança na legislação que vai beneficiar deficientes auditivos. A partir de agora, os surdos têm direito a fazer concursos públicos na capital acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo prova. De forma pioneira, o Distrito Federal dá mais um passo na inclusão de pessoas com deficiência.

A medida altera o que estava previsto na Lei º 4.949/2012, chamada de lei dos concursos. Dessa forma, o governo terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A alteração já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa em outubro último e foi sancionada hoje pelo governador Ibaneis Rocha.

Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira, a nova norma é uma evolução. “Boa parte dos surdos têm dificuldades de entender a Língua Portuguesa como um todo. Então, essa lei agrega além de acessibilidade comunicacional, mais igualdade para que eles possam concorrer nos concursos”, opina.