O Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), realizou, no acumulado dos 11 meses deste ano, 1.053 monitoramentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário.
“Desde o início do ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF vem consolidando a nova política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações e o enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação, para esta pauta que é prioritária”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”.
Nos 11 meses do ano foram contabilizadas 28 prisões por descumprimento das regras determinadas pela Justiça. “O número reduzido de prisões frente à quantidade de monitoramentos mostra que a estratégia preventiva tem sido efetiva. O ideal seria que não tivéssemos nenhuma prisão, mas temos servidores treinados em um sistema capaz de intervir de forma rápida e eficiente para que essas mulheres tenham tranquilidade e segurança”, avalia o titular da SSP-DF.
Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, os dispositivos de proteção são fundamentais para a proteção da mulher, em conjunto com os diversos programas de proteção e acolhimento. “Mulheres que passaram por episódios de violência doméstica muitas vezes carregam uma duradoura sensação de medo. Contar com o apoio desses dispositivos é uma maneira de assegurar que todas tenham o direito de viverem livres. Garantir a segurança dessas vítimas é uma medida preventiva essencial para evitar casos mais graves, como o feminicídio”.
A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Monitoramento integral
Ao todo, foram 488 monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sendo 211 mulheres que receberam o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e 277 agressores monitorados por meio de tornozeleira eletrônica nos 11 meses deste ano. Atualmente, há 74 vítimas e 63 agressores monitorados.
A proteção à mulher integra o Eixo 3 do DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar
O DPP monitora, por meio de tecnologia de georreferenciamento, em tempo real, agressor e vítima, sete dias por semana, 24 horas por dia. Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real.
“É possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não. Se não, ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada “, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.
A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), responsável pelo monitoramento, funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência.
A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, sendo implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova.
Viva Flor
Já o aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, utiliza um aparelho semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe mais próxima para o atendimento. “O objetivo é garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social”, conta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “O Viva Flor é um instrumento do GDF que auxilia a mulher a fazer cessar a escalada da violência, prevenindo, de forma concreta, a consumação de crimes de gênero vinculados ao ambiente doméstico e familiar”, completa.
Entre janeiro e novembro, 548 mulheres foram monitoradas por meio do dispositivo. Atualmente há 487 mulheres sendo monitoradas por meio da tecnologia.
O Viva Flor foi ampliado em outubro deste ano e passou a ser oferecido nas delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deams I e II), que funcionam, respectivamente, na Asa Sul e Ceilândia. Até novembro, 17 deles haviam sido entregues nas delegacias, sendo a maior parte na unidade da Asa Sul. A ampliação permite um atendimento mais célere porque a vítima poderá receber o equipamento ainda na delegacia, antes mesmo da manifestação do Judiciário.
“Oferecemos o dispositivo naqueles casos em que a mulher se encaixa nos requisitos necessários e temos percebido resultados bastante positivos. As vítimas que aceitam o dispositivo vão até a SSP buscá-lo quase que imediatamente ou, no máximo no dia seguinte, o que mostra uma aceitação muito grande por parte dessas mulheres. Em regra, a MPU é deferida muito rapidamente, mas percebemos que essas mulheres saem da delegacia sentindo-se mais seguras”, avalia a titular da Deam I, a delegada Carolina Litran.
A entrega em delegacias poderá ocorrer em casos específicos, como em tentativas de feminicídio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critério da autoridade policial, quando houver indicação de risco à vítima. Há dois fluxos de entrega do dispositivo: na Deam I elas recebem um requerimento e pegam o dispositivo na sede da SSP-DF e na Deam II as mulheres recebem o dispositivo na própria unidade policial.
