Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF) tentou, na última semana (24/Out), mais uma investida, contra os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O Sindicato ajuizou uma ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10a Região para impedir que a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (ASPSESDF) possa atuar na defessa dos profissionais da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS).
No Processo do TRT10, 0001172-46.2023.5.10.0008, o SindSaúde-DF requereu que a ASPSESDF, além dos representantes dos técnicos e Auxiliares de Laboratório, Dataniel Silva Duarte e Louize Caroline Soares Rocha, “se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem a representação de categoria profissional perante órgãos públicos, privados e quaisquer outros para este fim, até o julgamento do mérito desta ação”.
O caso chama atenção pois, na própria ação, o Sindicato que tem dado diversas demonstrações de descaso em relação aos GAPS, posiciona o TRT, até mais detalhadamente sobre o motivo da ação. A contestação do SindSaúde-DF se deu porque a ASPSESDF e os servidores foram convocados para “uma reunião na sede da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com o fito de participar do Grupo deTrabalho (GT) que promove estudos para a reestruturação da carreira de gestão e assistência pública à saúde.”.
Remédio jurídico
Na ação, o SinSaúde-DF utiliza o chamado remédio jurídico, uma tutela provisória incidental de urgência, em que o juiz, caso acatasse o pedido do Sindicato, determinaria o afastamento, antes do julgamento final da ação, da participação da ASPSESDF e os servidores, da atuação no GT que estuda a reestruturação dos GAPS. Recurso esse utilizado, apenas quando há risco de dano irreparável ou difícil reparação ao requerente, antes da sentença final.
Quem é a ameaça aos GAPS?
Interessante observar que o Sindsaúde-DF trata a ASPSESDF e os servidores da SES-DF como ameaças aos interesses dos GAPS, após episódios em que o Sindicato, estranhamente, após requerer participação como ‘Amicus Curiae’ na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Processo 0733487-45.2023.8.07.0000 (Pesquise Aqui), movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) torne sem efeitos parte da Lei 6.903/2021, que criou a carreira da categoria, perdeu o prazo de manifestação em relação ao pedido de liminar do MPDFT. Além de, posteriormentente, faltar com a verdade com a categoria ao tentar justificar, com mentiras, à falta de manifestação.
Omissões essas que resultaram na decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em apreciar o mérito da ação, sem que os GAPS tivessem oportunidade de serem ouvidos por entidades que de fato representam a categoria. No caso em questão, os técnicos em Saúde Bucal representados pelo sindicatos dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do DF (SINTTASB), além dos técnicos em radiologia, por sua vez, sob representação do Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito Federal (SINTTAR/DF), ambos detentores de carta sindical e tutores legitimamente constituídos.
Incongruência
Pedido esse, do SindSaúde-DF, que o juiz do Trabalho Titular, Urgel Ribeiro Pereira Lopes considerou totalmente descabido, primeiro pela própria natureza da criação do um GT, em que Lopes ponderou. “Ora, é consabido que os grupos de estudos devem prestigiar a pluralidade de pensamento sobre um determinado tema, já que a sua finalidade é desenvolver estudos, visando aprofundar O conhecimento para posteriormente divulgar os resultados à comunidade.”
O segundo motivo, o magistrado retirou do próprio site do SindSaúde-DF, ao se referir a matéria intitulada ‘Grupo de Trabalho para atualização das atribuições da nova carreira conclui as atividades’ de 21 de março de 2022 (Veja Aqui), em que o sindicato enalteceu o resultado da atuação do GT, com a publicação da Portaria Conjunta nº 02, de 11 de janeiro de 2022, das Secretarias de Saúde e Economia do DF, com o objetivo de atualizar as atribuições dos cargos que compõe, justamente, os GAPS.
Conforme lembrou o magistrado do TRT10, a própria presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, foi enfática quanto ao sucesso da atuação do GT como “mais um passo importante” para os GAPS. “Com o término dos trabalhos do GT se torna, ainda mais, sólido o caminho para a realização do concurso público para a carreira de GAPS”, afirma”.
Vergonha alheia
O que dizem as partes
Uma das principais vozes na defesa dos GAPS, a representante da comissão de valorização da carreira GAPS da ASPSESDF e, ex-Subsecretária de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Silene Almeida, que acabou por ganhar o apelido de Silene da Saúde, foi enfática ao criticar a ação do SindSaúde-DF, que causou “espanto e indignação” à categoria.
“A ASPSESDF recebeu a notificação dessa ação proposta pelo SindSaúde no TRT com espanto e indignação, uma vez que, representamos de fato, milhares de servidores que têm aderido ao movimento iniciado por nós e que hoje está Unificado com dois Sindicatos (SINTTASB e SINTTAR), além do MDL/SUS (Mov em Defesa dos Laboratórios do SUS) e a ASTIO/DF (Assoc dos Tec em Imobilização Ortopédica). Todas essas entidades representam categorias da GAPS e não podem ser ameaçadas em sua legítima ação de defender e propor melhorias para os servidores. Essa tentativa mal sucedida do SindSaúde não convenceu nem o Juiz Trablhista que RECONHECEU o direito de estarmos no grupo de trabalho construindo propostas que atenda às necessidades da GAPS. O Sindicato deveria aproveitar esse momento para refletir no que levou à categoria GAPS a lotar o auditório da CLDF, na audiência realizada pela nossa Associação no dia 10/08/2023; Se, calçassem a sandália da humildade, perceberiam que, essa adesão, nunca ocorrida antes em nenhum movimento da categoria, se deve à esperança e credibilidade em ações concretas de valorização, por grupos que não irão “negociar” nossos direitos por migalhas! Em vez de tentar calar quem se dispõe a lutar, o SindSaúde deveria assumir seu papel sindical e engrossar o movimento em defesa dos servidores! A categoria anseia por justiça e dignidade!”(SIC), disparou Silene Almeida.
A servidora da SES-DF e advogada, Louize Caroline, por sua vez, em conjunto com a Dra. Gil do Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou ao Política Distrital (PD) que atua na representação dos profissionais de Laboratório da SES-DF “para a correção de um erro que traz sérios prejuízos e desvalorização aos servidores no que se refere ao nível do concurso público e a exigência de curso técnico na área de laboratório”.
“Os Auxiliares Técnicos de Laboratório foram todos equiparados pelo Conselho Federal de Farmácia, na resolução 485, a Técnico de Laboratório e a Secretária de saúde DF, juntamente com nossos representantes até hoje não modernizou a Lei que diz respeito ao nosso cargo, assim o nosso concurso deixou de exigir o curso de auxiliar/técnico de laboratório em 2004 e por conta disso fomos prejudicados e não somos reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia como profissionais de saúde e pela Constituição Federal de 1988, não podemos acumular dois cargos privativos da área da saúde.”, aponta Louize Caroline.
Em relação a ação do SindSaúde, Louize Caroline se disse surpresa e apelou à sensibilidade do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), além dos membros do Legislativo, para com a causa dos GAPS. “Gostaria de pedir encarecidamente ao governador Ibaneis Rocha que analise a nossa demanda e aos nobres deputados que abracem a nossa causa e juntos vamos resolver esses entraves que prejudicaram por anos muitos servidores da saúde.”.
Também ao PD, o servidor da SES-DF no Laboratório, Duarte, explicou que atua para ajudar a corrigir “anomalias” em relação à carreira da GAPs, logo, considerou incompreensível a atitude do SindSaúde-DF, em relação a atuação dos servidores no GT.
“Em virtude do nosso histórico de lutas em prol de melhorias e valorização do Laboratório e seus servidores, estamos compondo o Grupo de Trabalho que luta pela reestruturação da carreira GAPS com o objetivo de corrigir anomalias da lei anterior como nomenclatura e melhoria financeira como forma de reconhecer e valorizar os Servidores. Nessa esteira, não consigo compreender essa postura do Sindsaúde de tentar impedir que um servidor que por muitos anos trabalha na ponta e sabe as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais dentro do laboratório.”, disse Duarte, ao que classificou de “Para mim, essa postura do sindicato representa um retrocesso, revanchismo e interesse político.”, concluiu.
Com a palavra…
A lembrar que o SindSaúde-DF, anda sem recursos para pagar funcionários, e até a pedir gratuidade na Justiça para algumas ações, por falta de recursos, resta saber se o Sindicato tem disponibilidade de recursos para arcar com as custas processuais. Muito embora, tenha para comemorar temporada de determinados diretores no Sindicato. Logo, além do que já consta nos autos, com a palavra, o SindSaúde-DF.
Confira a ação do SindSaúde-DF na íntegra
Ação transitado em julgado
