Pasta bastante ativa em tempos de pandemia, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) criou programas, reforçou o atendimento em vacinação no DF e manteve em alta a prestação de serviços. “É o momento de cuidar do cidadão e, principalmente, oferecer oportunidade; essa é a palavra de ordem”, observa a titular da Sejus, Marcela Passamani em entrevista à Agência Brasília.
A secretária ressalta a atuação dos postos do Na Hora. Investiu-se em uma plataforma on-line, ajudando a população a agendar o atendimento pelo portal e ainda a resolver várias pendências pelo computador. Foi um sucesso. Em cinco meses, já foram mais de 206 mil acessos ao site do serviço, além de milhares de atendimentos pelo Agenda DF.
“Muitos serviços hoje não são feitos de forma presencial, porque a própria empresa viu maior eficiência e praticidade em executar de forma on-line”, ressalta a gestora, que faz ainda um balanço da atuação da pasta na pandemia. Entre os destaques deste ano, ela aponta a vacinação dos conselheiros tutelares e o atendimento de 1,3 mil pessoas pelo programa Pró-Vítima.
Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.
“Acho que essa é uma palavra de ordem: oferecer sempre melhores condições para as pessoas que estão em vulnerabilidade social”
A Secretaria de Justiça e Cidadania trabalha na defesa de direitos de diversos públicos, como idosos, consumidores, mulheres, deficientes, entre outros. Como conduzir tudo isso?
A Sejus, de fato, é uma pasta muito grande e que tem nove subsecretarias. Vale lembrar que temos ainda a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso [Funap], o socioeducativo e a fiscalização de funerárias e cemitérios. A secretaria se caracteriza como área-meio em algumas partes, conduzindo políticas públicas, e área-fim em outras, como no caso da proteção a crianças e adolescentes, por meio dos conselhos tutelares ou do Centro Integrado 18 de maio [serviço de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual]. Trabalhamos alinhados a diversas pastas, mas acredito que nascemos em um modelo só. Estão conosco Secretaria da Mulher, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Economia e outras. Todas da área social. O atendimento à família e às pessoas é feito por meio de políticas públicas e de maneira continuada e integrada.
Como a pasta vem atuando neste período de pandemia?
Estamos trabalhando desde o início da pandemia para garantir oportunidades. Acho que essa é uma palavra de ordem: oferecer sempre melhores condições para as pessoas que estão em vulnerabilidade social. Estamos falando de acesso não só a cursos, mas também à educação, proteção à saúde e ao emprego. É a inclusão social dos diversos grupos. É devolver a dignidade à população em um momento tão difícil.
Em relação ao atendimento de demandas básicas da população nos postos do Na Hora, como tem sido?
Estão funcionando normalmente. E temos a preocupação em limitar a quantidade de pessoas que estão ao mesmo tempo no posto para atendimento, orientando a população para que faça o agendamento on-line e que procure o atendimento presencial realmente em caso mais urgente. Observamos avanços muito importantes nessa época da pandemia da covid-19. Entramos, de repente, em uma “era tecnológica” e todos nós tivemos que nos adequar. Conseguimos, junto aos órgãos parceiros, fornecer muito mais serviços por meio da plataforma on-line. Muitos serviços hoje não são feitos de forma presencial, porque a própria empresa viu maior eficiência do serviço de maneira remota. Registramos um crescimento no agendamento on-line para o cidadão resolver sua demanda. Neste ano, já temos mais de 206 mil acessos ao portal do Na Hora, algo que é muito positivo. Alguns serviços feitos pela CEB, Caesb, a questão do licenciamento de veículos pelo Detran, tudo isso pode ser feito agora de forma on-line. Para quem precisa ir ao presencial, claro, estamos aferindo a temperatura, verificando o uso de máscara e disponibilizando o equipamento para quem não estiver usando – além de orientar sempre o agendamento on-line de algum serviço para não ter lotação nos espaços.
A senhora falou em oportunidade. Foi necessário criar novos programas em função da pandemia?
Sim, claro. Foram muitos, mas destaco o Hotelaria Solidária, um programa que rendeu ao governo um prêmio internacional, pela atuação. Hospedamos 300 idosos em um hotel de Brasília, durante três meses, em um período difícil da pandemia. Estamos falando aí de economia, porque o hotel realmente ia ser fechado e 400 empregados iam ser mandados embora. Estamos falando também de saúde, pois era um período em que o GDF, entre as ações desenvolvidas na área da saúde, começava a montar os hospitais de campanha contra a covid -19. Tivemos também o programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, feito por meio de voluntários, e que leva saúde física e mental para todos os idosos do DF. Atendemos a mais de 8 mil pessoas com serviço médico, nutricionistas, psicólogos.
“É fundamental cuidar e proteger nossas meninas e meninos”
E depois o projeto se expandiu para a vacinação do público idoso…
Sim; já com a experiência e know-how que a equipe tinha, a Sejus se somou à Secretaria de Saúde para potencializar os serviços de vacinação – não só de idosos, mas também de pessoas com comorbidades, tudo de acordo com o Plano Nacional de Imunização. Hoje temos três postos de vacinação disponibilizados da Sejus: na Praça dos Direitos, em Ceilândia; no Recanto das Emas e no Condomínio Del Lago, no Itapoã. A população idosa tem dificuldade com o transporte público, com a locomoção. Muitas vezes, eles não contam com a ajuda dos filhos, que estão trabalhando. Então, firmamos uma parceria inédita com a empresa de transporte por aplicativo 99 App e disponibilizamos 10 mil vouchers de R$ 20 para que eles pudessem se vacinar e retornar para suas casas – não só nos postos da nossa secretaria, mas em qualquer ponto de vacinação do Distrito Federal. Uma ação casada, em que o governo oferece o transporte e o serviço de imunização a um público que é vulnerável.
Os conselheiros tutelares já foram vacinados? Houve alguma restrição na atividade deles?
O governador decretou, desde o início da pandemia, que os conselheiros estavam incluídos no rol de serviços essenciais. Os conselhos tutelares não fecharam por serem serviços essenciais, então seguiram prestando atendimento a toda a população. Conseguimos vacinar 152 conselheiros tutelares, no final de abril, na lista de prioridades. Outros 50 já tinham se imunizado. Foi uma grande vitória para a categoria e também para a população do Distrito Federal. É fundamental cuidar e proteger nossas meninas e meninos.
Como anda o trabalho do programa Pró-Vítima na pandemia?
Temos seis núcleos do Pró-Vítima no DF, e o objetivo é chegar a oito em pouco tempo. O programa faz o atendimento psicológico das vítimas de violência em geral. São mulheres que se enquadram na Lei Maria da Penha, idosos, crianças e adolescentes, público LGBTQI+, refugiados e imigrantes. Todo esse público é atendido no Pró-Vítima. São cidadãos que buscam apoio para se reestruturar. Quando a gente está falando de oportunidade, precisamos recuperar essa pessoa de seus traumas, de todas as dificuldades pelas quais passou; e, em um novo momento, fornecer a ela uma nova possibilidade de escolha. Junto ao Pró-Vítima, temos o Banco de Talentos. Trata-se de um programa de reinserção econômica para mulheres que muitas vezes não rompem o ciclo de violência por falta de independência econômica. Primeiro, é todo um suporte no Pró-Vítima; depois, temos um programa para potencializar as mulheres, mostrando que elas podem estar onde elas quiserem, livre de violência.
Além do atendimento psicológico, com quais outros serviços a pessoa em situação de violência pode contar?
“O objetivo, sem dúvida, é romper o ciclo de violência e começar uma nova história”
É uma rede em que há um trabalho conjunto de diversos órgãos. Se por acaso uma vítima chega até o programa, em caso de flagrante ou um caso grave, o psicólogo já faz uma escuta qualificada e os encaminhamentos para a rede para que eles possam auxiliar nessa demanda, seja por meio da responsabilização desse crime, seja tratando a pessoa com serviços diferenciados. Estamos falando de toda a rede pública de saúde, do Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias como a Decrim [Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou para Pessoa Idosa ou com Deficiência], a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), entre outros [serviços]. Trabalhamos o indivíduo em sua integralidade. Somente este ano, já foram quase 1,3 mil atendimentos nos nossos seis núcleos do Pró-Vítima. Temos a procura em nossas sedes de maneira voluntária; os endereços estão em nosso site, e também nossos profissionais procuram pessoas em casos que são noticiados. O objetivo, sem dúvida, é romper o ciclo de violência e começar uma nova história.
O GDF lançou o aplicativo Proteja-se para denúncias de violação de direitos. De que maneira a Sejus vai contribuir com essa iniciativa?
Precisamos facilitar o acesso aos canais e somar quanto mais mecanismos forem necessários para receber as denúncias. O Proteja-se é importante ao fazer a regionalização dos dados do Disque 100 e do Ligue 180 do governo federal. Os casos referentes ao Distrito Federal serão encaminhados para cá e chegarão às nossas ouvidorias. O objetivo é acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento a quem vive uma situação de risco e de violação de direitos humanos. A nossa secretaria, vale lembrar, implantou um novo número, o telefone 125, para receber denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes aqui no DF. É um serviço que funciona 24 horas, e a pessoa pode ligar de qualquer celular ou número fixo para relatar a situação e a Secretaria, encaminhar via Conselho Tutelar, aos órgãos competentes.
Um dos últimos projetos lançados pela pasta foi o Carreta Itinerante. Como funciona? É destinado a qual público?
Assinamos um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF, que acabou de adquirir uma carreta, por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, para prestar atendimento em todas as regiões administrativas. A ideia é incluir os serviços da Defensoria no programa Sejus mais Perto do Cidadão, oferecendo atendimentos voltados a crianças e adolescentes e todo seu ambiente familiar. Vamos cuidar da família, por meio de um olhar direcionado aos nossos jovens. Não [haverá] só o atendimento jurídico, mas todo o atendimento de cidadania com vários órgãos e serviços fornecidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
