Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

Por Kleber Karpov

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Lei  Lei nº 14.441 que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma, que decorre da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, foi aprovada pelo Senado no início do mês de agosto.

De acordo com texto aprovado por senadores, a passagem para realização de exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) fica dispensada.

O Ministério do Trabalho e Previdência deve estabelecer as condições para a dispensa do exame, além de definir quando deve ocorrer a concessão do auxílio por incapacidade temporária. Essa por sua vez, sujeita à análise documental, o que incluí atestados e laudos médicos. Modelo esse aplicado pelo ministério, desde a imposição de restriçõs de isolamento, em decorrência do início da pandemia do coronavírus.

Para o governo federal aponta, a medida deve reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, atualmente, em média 60 dias. Setor conta com 738 mil pedidos pendentes.

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