Por Ian Ferraz
A força-tarefa do governo de combate ao feminicídio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde nos casos de pessoas expostas a violência.
O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros órgãos já fizeram e o que vão fazer.
A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial.
“Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatório, com medidas que passam a ser implementadas em curto, médio e longo prazo. Mas é importante lembrar que já tivemos mais de 230 ações ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
A cada dois minutos, uma mulher é agredida no país e, a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses números alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicídio têm levado gestores públicos em todo o país a adotar ações efetivas para prevenir e combater essa violência.
Uma dessas ações foi justamente a criação de um atendimento especializado na saúde, conforme explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde (Rede Cegonha, Cuidado à Pessoa com Deficiência, Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência e Atenção às Doenças Crônicas), e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica.
Apoio jurídico
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os núcleos de atendimento do Pró-Vítima e pretende aumentar os serviços jurídicos com apoio de advogados e advogadas voluntárias, além da advocacia dativa.
“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
Os advogados dativos são nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender às demandas de quem não tem como pagar por alguém que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto às vítimas de violência.
“O peso da lei é importante para fortalecer as mulheres num momento tão frágil. Um dos pontos que a mulher recua é que ela não sabe seus direitos e não sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questão”, detalha Passamani.
Sobre a força-tarefa
A força-tarefa foi instituída por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgão trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica.
Foram envolvidas equipes técnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal, Companhia Energética de Brasília. E, também, participarão Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Confira, a seguir, as ações da força-tarefa:
Ações de curto prazo:
- Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro
Órgão responsável: Defensoria Pública do Distrito Federal - Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (Lei nº 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Decreto regulamentar da Lei nº 6.929/2021 que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Projeto de Lei que crie os auxílios às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade e o auxílio aos órfãos do feminicídio (Lei nº 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.623/2020 que trata do aluguel social específico para mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Ação de divulgação nos ônibus de campanha institucional contra violência de gênero
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático de concursos públicos realizados no DF, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor decreto regulamentador da Lei nº 5.806/2017 que dispõe sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP
Órgão responsável: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança Pública - Portaria conjunta com a Educação para ações integradas de formação dos professores e ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres
Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher
Ações de médio prazo:
- Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.262/2019 que dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado
Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública - Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.912/2021 que dispõe sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.910/2021 que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher após o período em casa abrigo
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos próximos editais para as mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - Inclusão nos conteúdos programáticos dos curso de capacitação o tema violência contra mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - Intensificar e sistematizar as ações de formação nas escolas públicas pelos programas Maria da Penha Vai à Escola e Sejus nas Escolas
Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa - Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher - Fomento à estruturação de redes locais de combate à violência contra as mulheres
Órgão responsável: MPDFT - Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.779/2021 que dispõe sobre a política de dignidade menstrual
Órgão responsável: Secretarias de Educação e de Saúde - Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
Ações de longo prazo:
- Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social - Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria Pública do Distrito e Homens para reflexão dos direitos da mulher e combate à violência
Órgão responsável: governo federal - Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança
Órgão responsável: Secretaria de Segurança Pública - Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher - Iluminação pública das paradas de ônibus e adjacências para prevenir crimes
Órgão responsável: CEB - Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias
Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal - Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema único)
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF - Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF - Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF - Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violência e orientar como acessar os canais de ajuda
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF - Execução do Programa Estações – Mulheres Educadoras – Colóquio: Fortalecimento da Campanha Agosto Lilás (conscientização e combate à violência contra a mulher)
Órgão responsável: Secretaria de Educação - Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane Mosé com enfoque feminino e workshop Impactos na saúde mental, enfrentamento e superação: Situações de violência contra as mulheres nas relações de trabalho
Órgão responsável: Secretaria de Educação
