Novo Decreto de Ibaneis reduz alíquota do ICMS do etanol para 13% no DF

Ação do governo do DF visa incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou Decreto reduzindo para 13% a alíquota do ICMS do etanol no Distrito Federal. A ação do governador sobre a redução do ICMS obedece à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.

“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia”, destaca o governador.

Para Ibaneis, ainda é um momento muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que o GDF possa atender as famílias que precisam de apoio.

A medida passa a valer retroativamente desde o dia 15 de julho. E um dos objetivos é o incentivo o uso de biocombustível, como forma de proporcionar um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel.

No início do julho, o Governo do Distrito Federal já havia alterado a alíquota do tributo de 27% para 18%, em atendimento a Lei Complementar 192. Na ocasião, a mudança foi publicada no Decreto nº 43.521, de 1º de julho de 2022.