Por Thalita Vasconcelos
“Não incentivamos o aborto. O nosso papel é olhar para essa mulher de forma muito respeitosa e acolhê-la para que tome a melhor decisão”. É assim que a psicóloga Karine Barros apresenta o Programa de Interrupção de Gestação por Legalidade (PIGL) realizado no Distrito Federal.
O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), onde acontece o atendimento, é referência na capital do país para os casos de aborto previsto em lei. Desde 1996, o programa atende a meninas e mulheres que engravidam em decorrência de violência sexual.
Segundo balanço feito pelo PIGL, houve aumento de 72% no número de gestantes que interromperam a gravidez legalmente no ano passado em comparação com 2019. Foram 69 procedimentos realizados em 2021. Já há dois anos, o levantamento era de 40 abortos legais.
Veja a sala de atendimento do programa:
A sondagem também aponta que a quantidade de interrupções gestacionais subiu 21% em 2021, quando comparada com o primeiro ano de pandemia da Covid-19, em que foram realizados 57 procedimentos no decorrer de 2020.
Desde 1940, o aborto é considerado legal no Brasil quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando diagnosticado que o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro.
Em outras circunstâncias, a interrupção da gestação é considerada crime em território brasileiro, com penas previstas de um a três anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto.
Para a coordenadora do projeto, Shirlene Nunes Brandão, esse aumento pode ser atribuído principalmente à maior divulgação do serviço e o conhecimento das mulheres sobre os seus direitos. Contudo, ela avalia que apesar de haver ampliação na procura do programa, esse aumento não garante que todas as vítimas de estupro que engravidaram chegam ao Hmib.
“O aborto legal é um tratamento de saúde oferecido pelo Sistema de Saúde (SUS), assim como outros procedimentos disponíveis da rede pública. Elas precisam de muito suporte, pois são vítimas de vários tipos de violência, por isso é tão importante o acompanhamento”, defende Nunes
Portas abertas
O atendimento é realizado de acordo com o fluxo estabelecido pela norma técnica chamada de “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, do Ministério da Saúde, de 2011.
Hoje, a equipe do programa conta com duas psicólogas, uma assistente social e três ginecologistas obstetra.
O primeiro passo é oferecer o acolhimento. A paciente passa por, no mínimo, um atendimento médico e três de psicologia; um no serviço social e pelo exame de ecografia para avaliar a idade gestacional. Esse processo avaliativo deve ocorrer em um prazo mínimo de uma semana e, no máximo, em duas semanas.
“No primeiro atendimento, a paciente já é informada sobre as três opções de escolha: interromper a gestação caso cumpra os critérios legais; manter a gestação e entregar a criança para adoção ou ficar e criar o bebê”, esclarece Shirlene.
Se a gravidez tiver menos de 12 semanas, o procedimento aplicado se chama Aspiração Manual Intra-Uterina. Feito no bloco cirúrgico com sedação, a paciente faz de manhã e, via de regra, no final do dia recebe alta. Cerca de 15 dias depois ela retorna para se consultar com os profissionais, fazer nova ecografia, avaliação psicológica e nova entrevista com o serviço social.
Se ela tiver mais de 12 semanas, vai fazer a indução farmacológica. Nesse caso, existe um protocolo de horário. Os médicos dão o remédio repetidamente em intervalos de horas para a paciente até que aconteça a expulsão total do feto – o que ocorre, geralmente, em três dias. A interrupção só é realizada até a gestação de 22 semanas.
Nos casos em que há boletim de ocorrência, o material biológico é encaminhado à delegacia responsável pelo caso, onde é possível cruzar informações de DNA para identificar o autor da violência sexual.
O PIGL funciona exclusivamente no Hmib, mas o DF conta com 19 unidades dos Centros de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAV), todos batizados com nomes de flores (confira os endereços aqui).
Os espaços foram criados para ser o primeiro local a receber uma vítima de estupro. No ano passado, a Rede de Flores, como é conhecida, realizou mais de 28 mil atendimentos.
A interrupção não requer denúncia
Para pleitear o apoio do PIGL, a vítima só precisa ir ao hospital e dizer que a gestação ocorreu devido a uma violência. Não é preciso levar boletim de ocorrência.
Durante os atendimentos, há acompanhamento psicológico. Como prevê a lei, são apresentadas à vítima as alternativas de dar a futura criança para adoção ou criá-la após o parto.
“A palavra da mulher é soberana. Porém, precisamos ter um cuidado especial para garantir que essa gestação não foi fruto de uma relação consentida, pois nesses casos não realizamos a interrupção. Para isso, precisamos de instrumentos de investigação de uma forma humanizada”, esclarece Karine.
O acolhimento funciona por demanda espontânea, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e de 14:00 as 18h. Toda paciente que chegar ao PIGL será acolhida pelo profissional que estiver cumprindo escala no setor.
