O Imposto de Renda em tempos de Coronavírus

Em 2019, a Secretaria Nacional da Receita Federal foi surpreendida por número recorde de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), entregues por quase 31 milhões de contribuintes. Este ano, boa parte dos 32 milhões de contribuintes está desorientada e atordoada em meio à crise provocada do novo Coronavírus. Preocupação e medo da doença em si e a disputa no campo político sobre as medidas de combate à pandemia deixam os contribuintes atordoados e as próprias empresas também vêm dificuldades em se organizar até para a laboração das declarações de rendimento de seus empregados.

Do dia 2 de março, quando começaram a ser recebidas as declarações, até a tarde do dia 26, a Receita Federal informou que apenas 7,5 milhões de declarações tinham sido entregues. No dia do início da entrega das declarações, a Folha de São Paulo publicou matéria indicando que metade das declarações só são entregues nos dez dias finais do prazo e de 20% a 30% só chegam à Receita na última semana.

Não à toa, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OB), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindfisco) e outras instituições têm pedido à Receita Federal e ao Ministério da Economia a dilatação do prazo. A CNI propõe 90 dias. O Sindfisco apontou o risco a que se expõem os contribuintes circulando nas ruas para solicitar a papelada.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também vê essas dificuldades e ressalta a posição ainda mais complicada dos profissionais que estão na ponta do combate à pandemia, já pressionados pelo cuidado com os pacientes e pela preocupação com a própria segurança, dada a carência generalizada de equipamentos de proteção individual.

A falta de flexibilidade do governo em relação ao IRPF cria insatisfação. Não acenam ao contribuinte nem com a possibilidade de dilatar o prazo para cobrar o Imposto de Renda, ameaçam permitir suspensão de contratos de trabalho e cortes salariais Mas quando o contribuinte precisa, como na atual emergência sanitária, ele se ressente da insuficiência de recursos (respiradores, leitos de UTI, equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde).

A Fenam reitera que é conveniente estender o prazo para entrega das declarações do IRPF e conta que o patriotismo e senso comum das autoridades orientem essa decisão neste momento dramático.