A pergunta acima foi feita por jornalistas e blogueiros durante uma coletiva de imprensa realizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ocorrida na semana passada, por ocasião da apresentação do balanço das atividades realizadas pelo órgão. A mesma pergunta também poderia ser feita para alguns juízes que tiveram suas decisões descumpridas pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca
Segundo o defensor público-geral, Ricardo Batista Sousa, a Defensoria moveu mais de 2.000 ações judiciais contra a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Mesmo condenada em muitas dessas ações pelo TJDFT, o secretário Humberto Fonseca, responsável pela Secretaria de Saúde, não cumpre as sentenças e não tá nem ai para o velho ditado: manda quem pode, obedece quem tem juízo.
“A lei é para todos e ninguém está acima dela”. Essa frase, repetida exaustivamente por ministros da Suprema Corte sobre os episódios apurados pela lava-jato que levaram a prisões autoridades envolvidas com a corrupção, parece não ter muita importância para o secretário de saúde do DF.
Ele não dá a mínima para as sentenças judiciais que determinam que a Secretaria de Saúde cumpra com a obrigação de fazer. As favas para quem ordena. Sentenças não acatadas pelo gestor da saúde do DF são muitas. A maioria das ações é de pessoas pobres que não podem pagar um advogado e que se sentem prejudicadas no atendimento da saúde e recorre por meio da Defensoria Pública para garantir seus direitos violados.
“Eu me sinto indignado com a desorganização na Secretaria de Saúde que tem um orçamento de sete a nove bilhões de reais por ano, mas que falta dinheiro para comprar seringas e medicamentos aos hospitais. Isso nos obriga a tutelar na justiça ações para defender o direito do cidadão que sai em busca de um medicamento que lhe é negado na rede de saúde publica”, afirmou o defensor geral, Ricardo Batista Sousa.
O chefe da Defensoria Pública do Distrito Federal (foto), afirmou que só na área de UTI são cerca de 1.000 ações por ano, o que já é um número assustador. “A Secretaria tem um mural de sentenças não cumpridas. Estamos cansados de pedir a prisão do secretário por descumprimento de ordem judicial o que se tornou uma coisa banal. O nosso interesse é que o cidadão seja atendido, afirma Ricardo Sousa.
O que diz o defensor público enche perplexidade o modo passivo pelo qual o Poder Judiciário tem reagido à desobediência de suas decisões, especialmente quando resistidas por autoridades do Poder Executivo.
No Governo Rollemberg , casos muitos emblemáticos têm ocorridos em vários órgãos como na Secretaria de Saúde e na Agefis. Neste ultimo caso, servidores chegam ao absurdo de dizer, diante de moradores, durante as operações de derrubadas de casas, que liminar proferida de juiz não vale nada. Muita gente já ouviu isso.
A sensação que fica é de impunidade e de descrença no Poder Judiciário. Passa a sensação de que os crimes dos poderosos, ricos e influentes são menos graves ( e não merecem punição) do que os cometidos por integrantes das camadas menos favorecidas da população.
Evidentemente, que há magistrados que não aceitam isso e adota medidas legais coercitivas contra quem deixa de dar cumprimenta a uma ordem judicial. Pena que o secretário de Saúde, Humberto Fonseca não tenha encontrado um desses pela frente.
Nota padrão da Secretaria de Saúde
A Secretaria de Saúde esclarece que todas as decisões judiciais estão sendo cumpridas. Contudo, algumas extrapolam o prazo devido ao volume de demandas recebidas, o cumprimento por parte das empresas, importação de medicamentos, pregão, atraso no fornecimento, documentação exigida das empresas, medicamento sem registro na Anvisa, entre outros motivos.
Por fim, a pasta reforça que não deixa de cumprir as decisões judiciais e que, em caso de atraso, Procuradoria-Geral imediatamente explica o motivo à Justiça.
Fonte: Radar Condomínios
