O que revela a circular do aumento da contribuição previdenciária

Por Dr. Gutemberg

Alguns documentos governamentais contam mais nas entrelinhas do que dizem as letras do texto. É o caso do ofício circular 05/2020, assinado pelo governador do Distrito Federal, por meio do qual, mandava aumentar o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos do DF de 11% para até 22%. Isso representaria redução dos salários de 3,5% até 8%, o que não é pouca coisa.

Aumento de tributo por meio de um ofício já é um absurdo que, por si só, é de estranhar que tenha partido de alguém que construiu uma carreira na lida com procedimentos legais e é reconhecido como bem sucedido na área.

Outra coisa que causou espanto foi o conforto na canetada que diminuiria, da noite para o dia, a renda de dezenas de milhares de famílias e, em consequência, os ganhos de quem presta serviços a elas e o faturamento de empresas locais, as quais geram empregos para outros milhares de brasilienses. A legislação em vigor estabelece que a criação ou o aumento de tributos tem que respeitar um período de 90 dias – pelo menos para que as famílias se organizem diante da diminuição na renda.

E por que aumentar as alíquotas nos percentuais definidos na circular? Como se chegou a esses números? Se o objetivo das alterações feitas nas regras das aposentadorias é equilibrar e dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, era de esperar que os cálculos atuariais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF) orientassem qualquer alteração nas alíquotas de contribuição. A Reforma Previdenciária de 2019 permite isto.

Outra coisa que se revela no não escrito é uma das heranças malditas do governo Rollemberg, que promoveu desfalque bilionário no Iprev-DF, com os saques feitos em 2016 e 2017, contra os quais só levantaram as vozes o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e o então deputado distrital Wasny de Roure. Antes desses saques, o fundo financeiro do Iprev era superavitário.

A possibilidade de perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR) já nos assombrou lá atrás, no governo Rollemberg, em função dos saques promovidos – foi por um triz. É de interesse do servidor uma previdência equilibrada e forte e isso também importa para o conjunto da população, porque o desequilíbrio afeta a economia e a governabilidade do DF.

Esse desfalque foi um dos fatores que pesou contra o ex-governador quando tentou se reeleger, em 2018. No segundo turno, os servidores foram maciçamente a favor do atual governador, que se comprometeu a respeitá-los e valorizá-los. Esta é uma das situações onde muito nos interessa ver esse comprometimento expresso em atitudes que preservem os servidores.

Dr. Gutemberg Fialho é médico e advogado,
presidente da Federação Nacional dos Médicos
e do Sindicato dos Médicos do DF