Contas entre despesas e receitas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem não fecham. Alguns dos projetos com os quais o Governo do Distrito Federal espera obter receita, inclusive, já foram reprovados pela Câmara Legislativa
Por Kelly Almeida, Manoela Alcântara e João Gabriel Amador
O Roteiro do projeto mais importante para garantir a manutenção e as melhorias em áreas essenciais para o cidadão, como saúde, educação, segurança, habitação está perto de se tornar uma peça de ficção. A fonte 900 do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como é definida a receita condicionada a aprovação de novos projetos de arrecadação criada pelo governo socialista, é chamada nos bastidores da Casa de “fonte se”. “Se” os deputados aprovarem o aumento de impostos, “se” o GDF conseguir vender os terrenos da Terracap, “se” a União aumentar o repasse de verbas para o Distrito Federal.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 previu uma arrecadação de R$ 34.010.093.860, mesmo valor da despesa que o governo espera ter no próximo ano. No entanto, R$ 1,6 bilhão desse montante está condicionado à aprovação de projetos, alguns dos quais já foram, inclusive, reprovados pelo Legislativo.
Secretaria de Educação.
Mas, no que depender da Câmara Legislativa, Rodrigo Rollemberg vai penar para honrar suas promessas condicionadas ao PLOA. A Câmara Legislativa já reprovou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), que juntos somariam um aporte de R$ 141 milhões.
Venda de terreno
Entre os valores condicionados, estão as receitas que virão da venda de 32 imóveis da Terracap, caso o Projeto de Lei nº 738 seja aprovado. Segundo o governo, elas vão render “numa avaliação mais conservadora R$ 500 milhões”. O GDF chega a falar em seus documentos oficiais em um montante de R$ 1,2 bilhão.
As transações para as vendas, porém, são muito mais complexas do que a linha reta que o GDF tenta traçar na expectativa da multiplicação de dinheiro. Primeiro, é preciso aprovar o projeto na Câmara Legislativa. Além da Casa, o Ministério Público do DF também pode interferir caso considere alguma negociação irregular.
Depois de passar pelo crivo dos órgãos de fiscalização, a missão do governo é encontrar compradores, o que pode ser difícil, já que o momento é de crise. Qualquer pessoa, que seja dona de um quarto e sala na cidade sabe disso.
“Considero que as inseguranças jurídicas, como as dificuldades de aprovação de projetos, emissão de alvarás, entre outras barreiras, tendem a desestimular os investimentos nessa área. Além disso, as vendas costumam ser parceladas, não gerando um retorno imediato”, apontou Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF).
Além disso, Rollemberg conta com um crescimento de 14,16% nas receitas do ano que vem, um percentual bem maior do que o registrado nos últimos dois anos. De 2013 para 2014, a arrecadação subiu 9,16%. No ano seguinte, o incremento na receita foi ainda mais tímido: 3,93%.
“Tiro no escuro”
Na avaliação do economista Roberto Piscitelli, é um risco o GDF contar com um valor tão alto sem garantias. Para ele, toda vez que se fala em receita condicionada, o governo, na verdade, joga a responsabilidade em arrecadar dinheiro para outro. “É um tiro no escuro. Estão criando expectativas que podem não se confirmar, pois, mesmo sem a aprovação de alguns projetos, o governo já está pensando nas despesas”, comentou.
Piscitelli criticou a técnica usada por Rollemberg e reforçou que, se o Executivo não conseguir o valor vinculado, algumas áreas serão sacrificadas. “Alguém vai ficar apertado ou vai ser deixado de lado. O governo deveria fazer uma estimativa conservadora para não comprometer o orçamento”, completou o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB).
O secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown, ameniza o desgaste já sofrido com as reprovações dos aumentos de impostos. Segundo ele, o governo tem outras alternativas. “A Câmara pode redistribuir os valores dentro do orçamento. Se o critério de distribuição for linear, tudo que conta com fonte condicionada terá redução de um percentual”, disse. Brown lembrou que uma das medidas a ser aprovada chega perto de R$ 1 bilhão. “A venda de imóveis chega perto desse valor e os leilões da Terracap têm alcançado um bom percentual de venda”, afirmou.
A Secretaria de Planejamento completou ainda que “a não aprovação de algumas propostas não gera desequilíbrio no orçamento, pois os recursos destinados aos compromissos obrigatórios estão garantidos.”
Fonte: Metrópoles
