Organização Social volta a responsabilizar MP e TJDFT, mas gestão convive com sequências de crises e denúncias de irregularidades
Por Kleber Karpov
Na manhã de sexta-feira (13/Abr), o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), Organização Social (OS), responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) colocou à disposição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) a administração do HCB, o que pegou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) de ‘saia justa’.
A alegação do ICIPE é o cumprimento de determinação judicial proferida pelo Juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Paulo Afonso Cavichioli Carmona (19/dez/17). O TJDFT acolheu denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em ação PJe: 0703141-58.2016.8.07.0000, ajuizada em novembro de 2016.
Porém
Na ação, o MPDFT demonstrou os vícios graves do contrato: falta de detalhamento de custos; preço majorado sem justa causa em relação ao contrato anterior; e pagamento dos serviços por blocos, o que não garante que o poder público esteja pagando por serviços prestados e de forma econômica. Por esse contrato, que vence em fevereiro de 2019, o ICIPE já recebeu mais de R$ 187 milhões. Até o final da vigência, há previsão de repasse de mais de R$ 383 milhões, sem considerar os reajustes anuais pactuados. De 2011 até o momento, a organização recebeu R$ 280 milhões.
Impedimento
Com a condenação, por improbidade administrativa o ICIPE ficou proibido de contratar com o poder público durante três anos contados a partir do momento em que foi pronunciada. Embora tenha recorrido, a desembargador, Alfeu Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, negou embargo do ICIPE de efeito suspensivo da decisão anterior.
Em nota sobre a gestão do HCB, o ICIPE alega que o Tribunal de Contas do DF aprovou, “à época, a qualificação e a regularidade do Contrato de Gestão”. No caso, um dos pontos questionados pelo MPDFT, em relação a constituição da OS e a entrega da gestão do Hospital da Criança, por parte do então governado do DF, Agnelo Queiroz (PT).
Porém
Ao mesmo tempo que o ICIPE tenta endossar a inércia do MPDFT e do TCDF, durante a gestão de Agnelo Queiroz, a OS ignora uma série de manobras, denúncias e descaso com um número expressivo de usuários do Sistema Único de Saúde do DF.
Casos esses que colocaram o HCB, no olho do furacão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, bem como na mira do Conselho de Saúde do DF (CSDF), além do MPDFT e TCDF, ainda do Ministério Público do Contas do DF (MPC-DF).
Além de problemas com prestações de contas, apresentados pelo MPC-DF, um dos pivôs centrais do desgaste do ICIPE com os órgãos de controle estão diretamente ligadas ao diretor da OS e ex-superintendente do HCB, o médico sanitarista, Renilson Rehem de Souza. Entre os diversos problemas apresentados, estão, por exemplo, a nomeação de Rehem, em 2015, e outros seis integrantes de um grupo de trabalho formado pelo governo para analisar a “descentralização da gestão em saúde” – ou seja, a contratação das organizações sociais.
O grupo foi criado em agosto de 2015 e listava Rehem na condição de servidor da Secretaria de Saúde do DF. Caso esse denunciado na CPI da Saúde, uma vez que o gestor do ICIPE não fazia parte do quadro do GDF.
Rehem também compôs assento no Conselho de Saúde do DF, além de presidir o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), que, em 2016, representava 19 OSs pelo país. Fatos esses que levaram o TCDF, por exemplo, pedir a saída do diretor do ICIPE, tanto do CSDF, quanto da gestão do HCB. Posições essas, amplamente criticadas por Rollemberg.
Pressão?
Em 10 de maio de 2017 o ICIPE recorreu à parte da ‘grande mídia’ para manifestar a ‘vontade’ de entregar a gestão à Secretaria de Estado de Saúde do DF. Essa foi uma tentativa da OS, deixar claro a indignação e levar a público o que chamaram de “perseguição”, por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e do Ministério Público Federal (MPF), contra o ICIPE. Sobretudo, contra o então superintendente da OS, Renilson Rehem, denunciado por diversas condições controversas, no que tange sistema de Saúde Pública do DF.
À época, o próprio Renilson Rehem, que afirmou ao Política Distrital (PD) ser voluntário mas, segundo o MPDFT, recebia salário de R$ 32 mil, chegou a recorreu à grupos do aplicativo WhatsApp para sugerir às “pessoas amigas”, que defendessem o HCB, junto à ouvidoria do MP com objetivo de “defender o Hospital da Criança dos ataques de UMA promotora do MP [DFT](Sic)”, em referência promotora do MPDFT, Marisa Isar, autora da ação junto ao TJDFT.
Na ocasião, o MPDFT rebateu as críticas dos gestores do ICIPE e criticou a postura do GDF em relação à gestão do HCB, unidade de saúde, 100% pública.
100% Público?
Com a entrega da gestão do ICIPE à SES-DF, Rollemberg, afirmou à imprensa que o GDF é incapaz de gerir o hospital. Mas, como lembra a própria nota do MPDFT (10/5/2017), “a maioria dos médicos que atuam no HCB são da própria rede pública de saúde e não do Icipe, assim como sua diretora técnica.”. Logo, Rollemberg poderia, entre outros caminhos, nomear servidores concursados para absorver o déficit de profissionais de saúde naquela unidade.
Em nota o governador também observou que o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, considerou o Hospital da Criança, “é um modelo que deve ser adotado pelo mundo”.
Porém, como lembra PD, o próprio governador, até 2016, desconhecia a demanda reprimida de atendimento a crianças, de acordo com o Sistema de Regulação da SES-DF, que em setembro daquele ano chegou a quase 17 mil crianças. Informação essa que certamente Rollemberg omitiou para Tedros Adhanom.
Excelência
Tais situações apontam um paradoxo e um problema a mais a ser gerido por Rollemberg. Isso porque, se de um lado o ICIPE promove um atendimento de excelência no atendimento do HCB, algo inquestionável e que em nenhuma hipótese é fruto de questionamento, seja por parte dos órgãos de controle ou da imprensa. Sobretudo se comparado com as demais unidades de saúde do DF.
Por outro, a ponderação dos órgãos de controle, em relação a essa excelência está diretamente relacionada ao recebimento de recursos, criteriosamente, em dia, por parte do GDF, enquanto as demais unidades de saúde do DF são sucateadas.
Problemas
Entre os problemas que Rollemberg deve enfrentar em relação à gestão do HCB, está a ampliação do Bloco II, prevista para inaugurar em dezembro de 2016, o que não ocorreu. Isso porque a proposta é que ocorra uma ampliação de 22 para 202 leitos, desses 38 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 164 para internação.
Esse aumento de capacidade de demanda, deveria ser absorvido, de acordo com informações da SES-DF ao PD, pelo ICIPE, que devem ficar comprometidos.
Crise
O ICIPE, por sua vez, embora recorra à decisão do TJDFT, para justificar a entrega da gestão à SES-DF, nos últimos meses, passo a conviver com a crise financeira. Mesmo com a expectativa de ampliação do quadro de funcionários para dar efetividade de atendimento, também no Bloco II, a prática a OS há cerca de 15 dias passou a demitir funcionários.
PD chegou a conversar com um dos demitidos em 30 de abril. Um técnico em enfermagem, sob sigilo de identidade, afirmou que ao menos 10 profissionais foram demitidos nos últimos dias. Um dos motivos é que o HCB impôs a assinatura de um documento em que concordassem com o aumento da carga horária, isso para poder atender as demandas, também, do Bloco II, a ser inaugurado. “Não deram a opção para a gente escolher. Ou concordávamos ou, bom eu fui demitido.”, disse.
